Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota Unica do IPTU/2010
Torna sem efeito a Resolução que dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para compensar créditos previdenciários com a Autarquia Municipal PREVISPA.
Declara de utilidade pública para fins de estabelecimento de servidão, uma faixa de terras de 3.300,58 m², situada no município de São Pedro da Aldeia-RJ, na Rua das Margaridas (próximo ao entroncamento da RJ-116 e RJ-124), conforme especificações.
Declara de utilidade pública para fins de estabelecimento de servidão uma faixa de terras num local denominado Praia Linda, com extensão de 7.044,3 m², situada no município de São Pedro da Aldeia-RJ.
Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 313.466,56 (Trezentos e treze mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos).
Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao senhor FABIO LUIS MATTOS GOULART — Suboficial do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil e Presidente Fundador do Centro Cultural Nativista Aldeia dos Piás.
Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", a senhora CARMEN VANILDA BIEDERT - Radialista - Comunicadora Voluntária da Rádio Aldeia FM.
Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR BRUNO DE SOUZA SOARES - ADVOGADO MILITANTE, COM ATUAÇÃO COMPROVADA NA ÁREA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, CÍVEL COMERCIAL/EMPRESARIAL, ADMINISTRATIVO, ORFANOLÓGICO, TRABALHO, INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO E CRIMINAL.
Altera a Remuneração dos Cargos que menciona na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de São Pedro da Aldeia
Concede reajuste salarial aos servidores efetivos deste Poder Legislativo
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2010 e dá outras providências.
Altera Classificação Funcional-Programática no Orçamento de 2010 e dá outras providências
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2010 e dá outras providências.
Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 158.012,81 (Cento e cinquenta e oito mil e doze reais e oitenta e um centavos).
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura básica e o quadro de lotação de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências.
Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.446.996,79 (Um milhão quatrocentos e quarenta e seis mil novecentos e noventa e seis reais e setenta e nova centavos).
Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Lei 2.103 de 29 de dezembro de 2008, Lei Complementar n° 64, de 21 de janeiro de 2009 e na Lei Complementar n° 67, dá outras providências.
Com base nas consignações orçamentárias do Município e respectivos créditos adicionais, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções, conforme a seguinte designação
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota única do IPTU/2010
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre a notificação de lançamento do IPTU do exercício de 2010 e dá outras providências.
Regulamenta o disposto no artigo 91 da Lei Complementar n° 42, de 29 de setembro de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, para dispor sobre cessão e permuta de servidores dos órgãos e entidades do Poder Executivo.
Regulamenta o procedimento para autorização de serviços em vias públicas e calçadas, que interfiram no fluxo de veículos ou pedestres, alterem a rotina ou possam causar danos de qualquer natureza, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 720.100,63 (Setecentos e vinte mil cem reais e sessenta e três centavos).
Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 3.068.277,09 (Três milhões sessenta e oito mil duzentos e setenta e sete reais e nove centavos).
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