Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 7,81m², situado no Lote 155 - Loteamento Jardim Soledade - Rua Vitória Régia, nesta Cidade, para assegurar o alinhamento, dar melhor acabamento a pavimentação da Rua Magnólia.
Altera dispositivos da lei complementar n° 42, de 29 de setembro de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.828, de 16 de março de 2005, modificada pelas Leis n°s 1.896/06, 2.002/07 e 2.069/08 e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2009 e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de anistia de muLtas, juros de mora e correção monetária incidentes sobre débitos de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - lPTU, e dá outras providências.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.
Dispõe sobre o reenquadramento funcional do ex-servidor falecido IRACI SOARES DOS SANTOS FILHO, determinado nos autos do processo TCERJ n° 261.741-3/2001
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - C.M.E.
Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 28.742,24 (Vinte e oito mil setecentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos)
Fica aberto Crédito Especial para inclusões das ações 1.118-Construção de Unidade de Saúde-CP e 1.119-Construção de Unidade de Saúde-MS-CONVSA no Plano Plurianual vigente no valor de R$ 220.216,73 (Duzentos e vinte mil duzentos e dezesseis reais e setenta e três centavos)
Institui o dia do Líder Comunitário que menciona, neste Município.
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA A VIDA PAULO DE TARSO -NEDVIDA, Associação com personalidade jurídica de direito privado e caráter filantrópico, sem fins lucrativos e duração indeterminada, fundado em 16 de junho de 2008, situado na Rua Joaquina Rios, n° 97, bairro Morro dos Milagres, Município de São Pedro da Aldeia - RJ, com sede e foro na mesma cidade.
Dispõe sobre a fixação de prazo para a regularização dos veículos de Transporte de Passageiros em Veículo de Aluguel - Táxi e dos profissionais taxistas que exercem atividade no Município de São Pedro da Aldeia
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de 132,00m², situada no município de São Pedro da AIdeia-RJ, no bairro Vinhateiro
Altera a Lei Municipal n° 1884, de 26 de dezembro de 2005 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal n° 2.060, de 20 de junho de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009.
Altera os cargos que menciona na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, de provimento em Comissão, prevista no Anexo II, da Lei Complementar n° 52, de 20 de dezembro de 2006, bem como alterações posteriores.
Altera a Lei Municipal n° 1.884, de 26 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal n° 2.060, de 20 de junho de 2008 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009.
Autoriza a desafetação de uma área de terras pertencente à Municipalidade, e a doação à entidade que menciona.
Dispõe sobre o recolhimento e destinação dos Pneus Inservíveis no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências
Delega competência ao Secretário Municipal de Serviços Públicos para a prática do ato administrativo que menciona
Dispõe sobre a convocação da VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$178.241,21 (Cento e setenta e oito mil duzentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos)
Dispõe sobre fixação de prazos para remessa ao Poder Legislativo dos Projetos que menciona.
Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 495.724,81 (quatrocentos e noventa e cinco mil setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos)
Regulamenta dispositivos da Lei Orgânica Municipal para dispor sobre a publicação das leis e atos do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia.
Será observado FERIADO MUNICIPAL no dia 29 de junho de 2009 (segunda-feira), em comemoração aos festejos em louvor ao APOSTOLO SÃO PEDRO - Padroeiro da Cidade
Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 2.105.753,08 (dois milhões cento e cinco mil setecentos e cinquenta e três reais e oito centavos)
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