Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 243.496,63 (Duzentos e quarenta e três mil quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e três centavos).
Dispõe sobre a adoção de regime especial de pagamento de precatórios, na forma do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional n° 62/2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento de saldos inscritos à conta de Restos a Pagar - Exercício 2007 e 2008
Altera a Lei Complementar N° 19, de 02 de julho de 1998, que dispõe sobre o Piano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração em dispositivos da Lei n° 984, de 28 de agosto de 1995 e da Lei n° 2.158, de 26 de novembro de 2009.
Altera Classificação Funcional Programática no Orçamento de 2009 e dá outras providências.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona.
Regulamenta o Concurso de Remoção de Professores da Rede Municipal de Ensino previsto no artigo 8° da Lei n° 60, de 10 de janeiro de 1979, e dá outras providências
Institui o Programa Especial de Trabalho "Cidade Limpa", e autoriza, no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a contratação de pessoal por tempo determinado para as finalidades que menciona.
Aprova a RESOLUÇÃO N° 02/2009 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de São Pedro da Aldeia e dá, outras providências.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.
Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as Repartições Municipais, os dias 24 e 31 de dezembro de 2009
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona
Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no REGIMENTO INTERNO do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS, aprovado pelo Decreto n° 145, de 03 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para compensar créditos previdenciários com a Autarquia Municipal PREVISPA, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no Decreto n° 143, de 28 de outubro de 2009, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - C.M.A.S.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2010.
Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010.
Dá nova redação ao art. 2°, da Lei n° 984, de 28 de agosto de 1995, que dispõe sobre a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Lei n° 1.493, de 19 de junho de 2001, que criou o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 1884, de 26 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal n° 2.060, de 20 de junho de 2008 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009.
Dispõe sobre a estrutura administrativa, cria cargos, define as atribuições dos cargos efetivos e comissionados do PREVISPA, e dá outras providências.
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