Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as Repartições Municipais, os dias 24 e 31 de dezembro de 2010
Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o exercício de 2011, e dá outras providências.
Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências.
Dispõe sobre a notificação de lançamento do IPTU do exercício de 2011 e dá outras providências
Regulamenta o Concurso de Remoção de Professores da Rede Municipal de Ensino previsto no artigo 80 da Lei n° 60, de 10 de janeiro de 1979, e dá outras providências.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.
Dispõe sobre alteração em dispositivo da Lei n° 1.968, de 23 de abril de 2007, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.138, de 29 de julho de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010.
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de desconto para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de 2011 e dá outras providências.
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências.
Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 32.624,18 (Trinta e dois mil seiscentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos).
Autoriza o Executivo a conceder abono sala-rial aos professores e profissionais do suporte pedagógico da educação básica em efetivo exercício na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que men-ciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar n° 019, de 02 de julho de 1998, que instituiu o Plano de Carreiras e de Remuneração do Magistério Público do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar no 019, de 02 de julho de 1998, que instituiu o Plano de Carreiras e de Remuneração do Magistério Público do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de bem Público e Concessão de Direito Real de Uso à MISSÃO DE SÃO PEDRO - HOSPITAL MATERNIDADE, e dá outras providências
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