INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE PROMOVA O SERVIÇO DA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO, CAPINA, COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS E PATROLAMENTO NA RUA COIOTE 1, BAIRRO MORRO DOS MILAGRES, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, A REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DA GARAGEM LOCALIZADA NA RUA NILO PEÇANHA, BAIRRO CENTRO, AO LADO DA CASA DA CULTURA, COM A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA ADEQUADA E LAJE PARA INSTALAÇÃO DE UMA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE PROMOVA O SERVIÇO DE PATROLAMENTO NA RUA NELSON CAVAQUINHO, BAIRRO BOQUEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE PROMOVA O SERVIÇO DE PATROLAMENTO NA RUA JUAREZ TÁVORA, BAIRRO BOQUEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO.

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

EMENDA SUBSTITUTIVA
AO PROJETO DE LEI Nº 232/2025
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, COM CARÁTER ORIENTATIVO E PROGRAMÁTICO, DESTINADA A PROMOVER AÇÕES PERMANENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO E ESTÍMULO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE.
ART. 2º SÃO DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE:
I – FOMENTAR CAMPANHAS EDUCATIVAS E INFORMATIVAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, NA FORMA DA REGULAMENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO;
II – PROMOVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO EM PARCERIA COM HEMOCENTROS, UNIDADES DE HEMOTERAPIA E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL;
III – ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DE ESCOLAS, UNIVERSIDADES, EMPRESAS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO APOIO A CAMPANHAS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE;
IV – COLABORAR COM OS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, OBSERVADAS AS COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E A AUTONOMIA DOS ENTES ENVOLVIDOS, PARA FACILITAR AÇÕES DE CAPTAÇÃO DE DOADORES.
ART. 3º FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO, COM FINALIDADE EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVA E DE CONSCIENTIZAÇÃO. PARÁGRAFO ÚNICO. AS ATIVIDADES ALUSIVAS À SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE TERÃO CARÁTER ORIENTATIVO E PODERÃO SER REALIZADAS CONFORME A CONVENIÊNCIA, A OPORTUNIDADE E A DISPONIBILIDADE ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO PODERÁ, A SEU CRITÉRIO, QUANDO ENTENDER ADEQUADO, FIRMAR INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM HEMOCENTROS, UNIDADES DE HEMOTERAPIA OU ENTIDADES AFINS, PARA AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DOAÇÃO DE SANGUE OU PARA A INSTALAÇÃO EVENTUAL DE PONTOS MÓVEIS DE COLETA. PARÁGRAFO ÚNICO. A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS E A EVENTUAL INSTALAÇÃO DE PONTOS MÓVEIS DE COLETA OBSERVARÃO A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE, INCLUSIVE NORMAS DA ANVISA E DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS.
ART. 5º A EXECUÇÃO DESTA LEI OCORRERÁ, QUANDO POSSÍVEL, SEM CRIAÇÃO DE NOVAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS, OBSERVADOS OS LIMITES ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS E A LEGISLAÇÃO FISCAL APLICÁVEL, BEM COMO A DISPONIBILIDADE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

COMUNICA E JUSTIFICA A AUSÊNCIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/03/2026 (TERÇA-FEIRA).

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA E A REFORMA URGENTE DOS POSTOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO QUE FORAM ATINGIDOS PELAS FORTES CHUVAS RECENTES, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA PARA PROFISSIONAIS E USUÁRIOS.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA E A REFORMA URGENTE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO QUE FORAM ATINGIDAS PELAS ÚLTIMAS CHUVAS, GARANTINDO A RECUPERAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS, TELHADOS, REDES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS, BEM COMO A ELIMINAÇÃO DE INFILTRAÇÕES, ALAGAMENTOS E QUAISQUER RISCOS À SEGURANÇA DE ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE MAIS BANCOS DE ESPERA EM FRENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NESTE MUNICÍPIO.

"CONCEDE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA MÁRCIA SAMPAIO FONTES, A MEDALHA SHEILA ATALLA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA".

"CONCEDE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA NORMA ALMO DA SILVA, A MEDALHA SHEILA ATALLA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA".

"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NO MODELO CONTÊINER NAS ESQUINAS DE VIAS PÚBLICAS ONDE NÃO HAJA ACESSO DO CAMINHÃO COMPACTADOR DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A ROÇAGEM DO MATO ALTO OU, ALTERNATIVAMENTE, SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE CIMENTAÇÃO DO GRAMADO NO RANCHO DOS PESCADORES, LOCALIZADO NO BAIRRO PORTO DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FABIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODA A ORLA DA PRAIA DO SUDOESTE, NESTE MUNICÍPIO.

"CONCEDE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SANDRA FERNANDES GUIMARÃES, A MEDALHA SHEILA ATALLA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA".

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O PODER EXECUTIVO, ANALISE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE UNIFORME ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MUNICIPAL AINDA NESTE ANO LETIVO DE 2026.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PELO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA E/OU PARALELO E/OU INTERTRAVADO NA RUA EPAMINONDAS PEREIRA NUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA "MOÇÃO DE PESAR" AOS FAMILIARES DO SAUDOSO SIDNEY NOGUEIRA BELÉM, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 05 DE FEVEREIRO DE 2026, NESTA CIDADE.

"DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 10.982/25, QUE DISPENSA O USO DE UNIFORME ESCOLAR POR ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO COM ALTERAÇÃO SENSORIAL, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. "

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL E/OU ÓRGÃO COMPETENTE SOBRE A NECESSIDADE DE CONSERTO URGENTE DO SINAL DE TRÂNSITO LOCALIZADO AO LADO DA ANTIGA ESTAÇÃO DE TREM, NA RUA TEIXEIRA BRANDÃO, BAIRRO ESTAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 0273/2025, DESTINANDO RECURSOS PARA: A SECRETARIA MUNICIPAL PARA AMPLIAÇÃO DE ATENDIMENTOS DE ESPECIALIDADES, AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE EXERCÍCIOS FIXAS NAS PRAÇAS DOS BAIRROS POÇO FUNDO, PORTO DA ALDEIA E BOQUEIRÃO, AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS FIXOS NA PRAÇA DO BAIRRO DA ESTAÇÃO E POR FIM VERBA PARA A COMPRA E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE TRANSITO PARA O BAIRRO DO POÇO FUNDO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE QR CODES EM TODOS OS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO, DE MODO QUE OS CIDADÃOS POSSAM, AO ESCANEÁ-LOS, SER DIRECIONADOS AUTOMATICAMENTE PARA UM NÚMERO OFICIAL DE WHATSAPP DESTINADO AO RELATO DE FALHAS NA ILUMINAÇÃO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PELO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA E/OU PARALELO E/OU INTERTRAVADO NA RUA HÉLIO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO MORRO DO MILAGRE, NESTE MUNICÍPIO.

COMUNICA E JUSTIFICA A AUSÊNCIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/12/2025 (TERÇA-FEIRA).

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA ESTRADA DO ALECRIM, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO E ALECRIM, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS APAGADAS NO TRECHO QUE SE INICIA NA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS, ESTENDENDO-SE POR TODA A VIA PRINCIPAL DA ESTRADA DO ALECRIM, ABRANGENDO OS BAIRROS PORTO DO CARRO E ALECRIM, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA JÚNIOR, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO ALDEENSE COMO SUBTENENTE BOMBEIRO MILITAR.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA –PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E NIVELAMENTO DA ESTRADA POR ONDE TRANSITA A LINHA DE ÔNIBUS RETIRO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA CONCLUÍDA A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA UNIÃO, NO BAIRRO PORTO DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE O CALÇAMENTO/ASFALTO FOI REMOVIDO PARA A INSTALAÇÃO DE MANILHAS. SOLICITA-SE, PORTANTO, A RECOMPOSIÇÃO DA VIA COM MASSA ASFÁLTICA E/OU PARALELEPÍPEDOS E/OU PAVIMENTO INTERTRAVADO, RESTABELECENDO AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRÁFEGO E SEGURANÇA.