Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FABIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA GUARDA MUNICIPAL, VISANDO À RECOMPOSIÇÃO E AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DO MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo atender a uma demanda da população de São Pedro da Aldeia, que vem manifestando a necessidade de reforço do efetivo da Guarda Municipal para ampliar a presença dos agentes nos bairros e espaços públicos do município.
O último concurso público destinado à Guarda Municipal foi realizado em 2014, ocasião em que foram previstas aproximadamente 72 vagas. Desde então, passaram-se mais de dez anos, período em que o município cresceu, novos bairros e áreas de expansão urbana foram ocupados e, consequentemente, aumentaram as demandas relacionadas à proteção dos espaços públicos, ao ordenamento urbano, à fiscalização e ao apoio às demais ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal.
A Guarda Municipal exerce papel fundamental na estrutura do município, atuando na proteção dos próprios municipais e do patrimônio público, no apoio às ações de ordenamento e fiscalização do trânsito, na colaboração com órgãos municipais de meio ambiente e em atividades de orientação e conscientização destinadas a motoristas, pedestres, ciclistas e motociclistas.
Além disso, a presença ostensiva e preventiva da Guarda Municipal nos bairros contribui para a sensação de segurança da população, para a preservação dos espaços públicos e para o bom funcionamento dos serviços municipais.
Diante disso, considero importante que o Poder Executivo avalie a necessidade de realização de um novo concurso público, observando a disponibilidade orçamentária, os estudos técnicos e as reais necessidades da Administração Municipal, de modo a garantir a recomposição do quadro e proporcionar melhores condições para que a Guarda Municipal possa cumprir suas atribuições com eficiência e qualidade.
Investir na Guarda Municipal é investir na prevenção, na organização da cidade, na proteção do patrimônio público e, sobretudo, na qualidade de vida da população aldeense.
Por essas razões, conto com a sensibilidade do Poder Executivo Municipal para analisar esta Indicação e adotar as providências que entender cabíveis.