Altera a Lei nº 1.975, de 18 de maio de 2007, que dispõe sobre a gratificação especial a condutores de veículos da Secretaria Municipal de Educação, que laborem exclusivamente com transporte escolar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Atividade de Vigilância aos servidores dos Cargos de Vigilante e Vigia do Quadro de Pessoal do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para a concessão do abono de permanência aos servidores titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; altera o sistema de previdência social, e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
Denomina Rua "JURCELIO TERRA DE ANDRADE", a via pública localizada no Bairro Sergeira, neste Município.
Denomina Rua "NOSSA SENHORA DE FÁTIMA", a antiga via pública Alameda "A", localizada no Bairro Balneário São Pedro, neste Município.
Denomina Rua "MARCÍLIO DIAS", a via pública localizada no Bairro Balneário São Pedro, neste município.
Denomina RUA ANTÔNIO LOPES PINHEIRO, a via pública localizada no Bairro Estação.
Institui a Campanha Dezembro Verde - Não ao abandono de animais no município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas comprovadamente diagnosticadas com dor crônica, em locais que especifica e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da "SEMANA DO SAL" no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.790 de 21 de agosto de 2018, que estabelece os valores para indenização diária de despesas de hospedagem, alimentação e transporte local a servidores do Poder Executivo Municipal, quando em viagem a serviço, e dá outras providências."
Revoga o art. 4°, inciso II, § 1° da Lei ° 2.599, de 04 de maio de 2015, que especifica.
Fica instituído o Programa " Empresa Amiga da Educação" no Município de São Pedro da Aldeia.
Denomina rua Prefeito Valdir da Silva Lobo, a artéria pública que tem início às margens da RJ 140 (entrada do Pronto Socorro Municipal), e término na Estrada dos Quaiquicas, localizada no Bairro Boa Vista, neste Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde (ACS) e Agente de Combate às endemias (ACE) do Município de São Pedro da Aldeia, em consonância às determinações da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências.
Denomina Travessa Joaquim Rodrigueis Soares Filho (Quinzinho), a artéria pública que tem início na rua Maria Camilo de Lemos e seu término na artéria pública sem saída, localizada no Bairro Boqueirão, neste Município.
Denomina "Rua Heitor Fernandes Romaneli Azevedo", a via pública localizada no Bairro nova São Pedro.
Dispõe sobre a fixação de tarifa do transporte público de passageiros, e dá outras providências.
Autoriza a criação da Companhia de Teatro Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação das Ruas Projetadas localizadas no Loteamento Jardim Europa, Bairro Boa Vista, neste município.
Reconhece no Município de São Pedro da Aldeia, o dia 09 de Julho como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores e suas Atividades como atividade de risco.
Altera a denominação da RUA DOS EUCALIPTOR, no Bairro Rua do Fogo, para RUA VALDELIR LOPES DA COSTA.
Denomina "RUA CARLOS AUGUSTO DE FIGUEIREDO" a via pública, com início na RJ 140 e término na rua São Salvador, no Bairro Flexeira, neste município.
Altera a denominação da Rua Projetada "A", no Bairro Rua do Fogo, para RUA JOSÉ BATISTA RODRIGUES COSTA.
Dispõe sobre instituir o fundo Especial da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia - FECMSPAS, e dá outras providências.
Lei n° 3.041 de 13 de Julho de 2022. Lei n° 3.041, de 14 Julho de 2022. Dispõe sobre instituir o Fundo Especial da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia - FECMSPA, e dá outras providências.
Lei n° 3.040 de 13 de Julho de 2022. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Lei n° 3.037 de 23 de Junho de 2022. Cria o Programa de "LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS' a ser Introduzido na Educação Básica da Rede Escolar no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
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