DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ MUNICIPAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre o reconhecimento por parte do Poder Executivo Municipal a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população aldeense em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.810, de 12 de novembro de 2018, que institui o Informativo Eletrônico do Município de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), no Município de São Pedro da Aldeia.

Cria o Auxílio Alimentação para os Servidores ocupantes de Cargo Efetivo de Guarda Municipal e de Vigilante no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino de São Pedro da Aldeia, no âmbito das Escolas de Ensino Fundamental deste Município.

Dispõe sobre a prática de educação física adaptada nas Escolas Públicas do Município de São Pedro da Aldeia.

Denomina “Rua Luiz Madureira Tavares”, o logradouro público localizado no Bairro Balneário das Conchas, neste Município.

Institui o mês de junho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue e medula óssea, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.

Denomina “Rua Idarlei Ribeiro Beranger” (Leco), a artéria pública que tem início na Rua Ramiro Antunes (em frente ao nº 235) e seu término na artéria pública sem saída no bairro Porto da Aldeia, neste Município.

Denomina “Rua Aroeira”, a Via Pública localizada no Bairro Alecrim, neste Município.

Altera dispositivos da Lei nº 2.351, de 10 de novembro de 2011, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas escolas públicas municipais de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Município de São Pedro da Aldeia com o Regime Próprio de Previdência Social — RPPS, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências.

Institui o Sistema de Acessibilidade nas Praias da Orla do Município de São Pedro da Aldeia, Denominado “PRAIA PARA TODOS”, e dá outras providências.

Denomina “IVANIR PEREIRA LEITE”, a Via Pública sem saída, com início na Rua Marechal Juarez Távora, na altura do número 18, localizada no Bairro Boqueirão, neste Município.

Dispõe sobre a manutenção do quantitativo necessário de fisioterapeutas intensivistas para dar atendimento aos pacientes com a COVID-19, internados em UTIs e Uls, das Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal e Hospitais de Campanha, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dipositivos à Lei nº 2533, de 10 de abril de 2013, que disciplina o serviço de transporte de passageiro em veículos da categoria aluguel - Táxi, e dá outras providências.

Denomina Rua Nilza Pereira a artéria pública que tem início na Rua Elevino Elias da Silveira e seu término na artéria pública sem saída, localizada no Bairro Campo Redondo, neste Município.

Denomina Rua Antonio Belmiro (Sr. Antonio) a artéria pública que tem início na Estrada do Boqueirão e seu término na artéria pública sem saída, localizada no Bairro do Boqueirão, neste Município.

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos Profissionais da Contabilidade no âmbito das Repartições Públicas do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Inclui no calendário de datas comemorativas do Município de São Pedro da Aldeia, o Dia Municipal do Profissional da Contabilidade e o Dia do Contador.

Autoriza o Governo Municipal a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (COVID-19), aprovadas pela ANVISA fornecidas ou não pelo Programa Nacional de Imunizações, e dá outras providências.

Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS FUNDESB, e revoga a Lei nº 1.968/2007, alterada pela Lei nº 2.154/2009, Lei nº 2.238/2010 e Lei nº 2.344/2011, e dá outras providências.

CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA OFTALMOLÓGICA NAS ESCOLAS DAS REDES MUNICIPAL E PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Disciplina, em caráter excepcional, o período antecipado de exumação dos corpos sepultados em gavetas, no Cemitério Público Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 2.527, de 26 de fevereiro de 2014 e revoga a Lei nº 2.658, de 15 de agosto de 2016 — Sistema Municipal de Cultura de São Pedro da Aldeia.