INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "CAÇAMBA COMUNITÁRIA" COM O OBJETIVO DE DESCARTE REGULAR DE LIXO E ENTULHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Altera art. 1º da Lei nº 1.518, de 10 de setembro de 2001, que dispõe sobre Denominação de Logradouro Público, neste Município.

Altera Art. 1º da Lei nº 1518 de 10 de setembro de 2001, que dispõe sobre denominação de Logradouro Público, neste Município.

Dispõe sobre o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre a fixação do valor limite para pagamentos por Requisição de Pequeno Valor — RPV, no Município de São Pedro da Aldeia-RJ, com fundamento no artigo 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição da República Federativa do Brasil.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro da Aldeia - REFIS 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde do Município de São Pedro da Aldeia.

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE POSTO DE GASOLINA E DERIVADOS DO PETRÓLEO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO, QUE NÃO CUMPRA DISTANCIA MÍNIMA A 1KM DO POSTO MAIS PRÓXIMO,»

Institui a Logomarca do Governo Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano de Amortização do Plano Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Publicos do município de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito para a legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de subsídios dos vereadores para a legislatura 2021 a 2024.

Estima a receita e fixa despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício financeiro 2021.

Altera a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Obriga Estabelecimentos Públicos e privados a disponibilizar álcool em gel para utilização dos funcionários, clientes e/ou usuários do serviço , e dá outras proividências.

Denomina Logradouro Público a "RUA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE", localizada no Bairro Praia Linda, neste Município.

Denomina Rua Dalva Santiago Barroso a antiga rua sem nome ao lado da rua Amélia Cristina , localizada no bairro Porto da Aldeia, neste município.

Institui o “Dia do Ciclista” no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, a ser comemorado no dia 17 de dezembro.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fracionar o percentual de 12,08% relativo à Revisão Salarial Geral Anual dos Servidores Públicos do Quadro Permanente do Município de São Pedro da Aldeia, referente aos anos de 2017, 2018 e 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.594, de 09 de abril de 2015,que institui o pagamento do "Plus Médico" aos médicos plantonistas socorristas de final de semana,médicos plantonistas que atendem no ambulatório da policlinica do CIS e realizam cirurgias eletivas ou de emergências.

Denomina "Rua Narcizo Novas de Almeida Lobo" a artéria pública que tem inicio na Rua Antonio Castro e término na rua sem saída, localizada no bairro Retiro, neste município.

Denomina GILSON PESSOA BRANDÃO a Avenida Interna do Polo de Empresas de Distribuição do Município de São Pedro da Aldeia.

Institui o Piso Base Salarial do Município de São Pedro da Aldeia.

Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal e seguridade social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Gratificação por Efetiva Função de Magistério - GEM.

Dispõe sobre a autorização de uso de cartão de débito e crédito para pagamento de tributos, e dá outras providências.

Altera dispositivos que menciona da Lei nº 1.894, de 25 de janeiro de 2006, e suas alterações introduzidas pela Lei nº 1.958, de 25 de janeiro de 2007 e Lei nº 2.370, de 21 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Altera dispositivos que menciona da Lei nº 1.865, de 10 de outubro de 2005, e suas alterações introduzidas pela Lei nº 2.797, de 13 de setembro de 2018 e Lei nº 2.758, de 28 de fevereiro de 2018, e dá outras providências

Dispõe sobre instituir o uso da “Bengala Verde” como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e, como instrumento de orientação e mobilidade no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.846, de 19 de junho de 2019, que dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências