Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 10% (dez por cento), no pagamento do Tributo que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetivar a Concessão de Direito Real de Uso de uma área de terras ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediado à Avenida Erasmo Braga, nº 115 - 102 andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Assístência Financeira com a instituição que menciona.
DISPOE SOBRE O ORÇANENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO FUNDO 'MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentarias que menciona e dá outras Providências.
Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação 80 dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências
Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçoinentárias que menciona e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçament&rio.a que menciona e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação a dotação orçamentária que mencionará e dá outras providências.
Fica denominada “RUA POMPEL PEREIRA CARDOSO”, a Rua que tem início na Estrada do Canudo e término no Sítio do Sr. José Bulcão, Localizada no Bairro Campo Redondo, neste Município.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA PINHEIRO.
Proíbe a implantação de medidores de consumo de energia elétrica nas residências e comércio do Município de São Pedro do Aldeia e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Estádio de Futebol, localizado no Bairro de Ponta do Ambrôsio, neste Município.
Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.,
Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por Excesso de Arrecadação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.
Cria, em caráter excepcional, os Cargos Comissionados que menciona.
Cría, no DEPARTAMENTO DE CULTURA os Cargos Comissionados que menciona.
Insititui Gratificação Especial a condutores de veículos da Secretaria Municipal de Saúde e Açâo Comunitária e das outras providências.
Autoriza o PODER EXECUTIVO a firmar, em carater excepcional, TERMO ADITIVO ao Convênio de ASSISTENCIA FIINANCEIRA celebrado com o INSTITUTO DE FROTEÇAO E ASSITÊNCIA A CRIANÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - IPAC
Considera de Utilidade Pública Municipal, a RADIO COMUNITARIA ALIANÇA FM, localizada na Rua 13 de Outubro, nº 36, Bairro São Jogo, São Pedro da Aldeia.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, LAÉRCIO FRANCISCO DA SILVA
Obriga as Agências Bancárias instaladas no Município a construírem urna passagem para os deficientes físicos até o interior das Agências.
Dispõe sobre a cobrança da Tarifa do Sistema de Esgotos Sanitários.
Autoriza o Poder Executivo a firmar CONVENIO para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR, DA VIDA E DOS DIREITOS civis - ADGON.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - CATEGORIA EP.7 e EP. 8 DO PODER EXECUTIVO.
DISPOE SOBRE OBRIGATARIEDADE AS EMISSORAS DE RÁDIO, TRANSMITIREM DIARIAMENTE 10 MINUTOS DE MÚSICA REGIONAL, NO HORÁRIO DE 12 AS 12:10, DEFENDENDO ASSIM O ACERVO MUSICAL DO MUNICÍPIO.
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