Dispõe sobre alteração dos Anexos 9 e 10 da Lei nº 2800, de 27 de setembro de 2018, que altera dispositivos da Lei nº 1.828/2005- Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Denomina ""HERMÓGENES FREIRE DA COSTA" a Praça Pública que menciona, neste Município.
Institui os horários de cargas e descargas nos estabelecimentos comerciais e bancários no Centro da Cidade de São Pedro da Aldeia.
Altera a Lei nº 2.484, de 24 de junho de 2013, que institui a gratificação de incentivo funcional aos médicos, cirurgiões-dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e auxiliar de saúde bucal, no âmbito da estratégia de saúde da família.
Institui a Semana Municipal do escoteiro no âmbito do municipio de São Pedro da Aldeia.
Obriga as escolas e creches, públicas e particulares, a capacitar seus funcionários para prestar primeiros socorros a crianças e adolescentes e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.591, de 26 de março de 2015, Lei nº 2.640, de 24 de março de 2016 e Lei nº 2.702, de 10 de abril de 2017, retificando o piso salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal.
Inclui a disciplina Libras nas escolas públicas municipais de São Pedro da Aldeia.
Denomina "RUA DOS VERMELHOS", a via pública com início na rua das garoupas e término na rua das lagostas, localizada no lote 12, quadra 18, do loteamento balneário do Vinhateiro, neste município.
Denomina praça pública “DILMAR DA SILVA MOREIRA”, localizada no bairro Baixo Grande, neste município.
Denomina "ALADAIR DE SOUZA FARIA", a via pública que tem início na Rua Nicarágua e término na Rua I, localizada no bairro Jardim Morada da Aldeia, neste município.
Institui a gratificação de incentivo funcional aos profissionais médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista, assistente social, motorista e auxiliar administrativo no âmbito do programa melhor em casa - mec.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do pronto-socorro municipal e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por menores de 18 anos.
Denomina "RUA ANTÔNIO F. MACIEL", a artéria pública localizada neste município.
Denomina praça pública "PEDRO PAULO DA COSTA", localizada no Bairro Baixo Grande, neste município.
Denomina praça pública "ROSEMERE SOARES DE ALBUQUERQUE", localizada no bairro Baixo Grande, neste município.
Denomina praça pública "AGILSON SAMPAIO DOS SANTOS", localizada no bairro Baixo Grande, neste município.
Denomina praça pública "REINALDO CAMPOS DA SILVA", localizada no bairro Mossoró, neste município.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CORAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA LEGALIZAÇÃO DE OBRAS CONSTRUÍDAS IRREGULARMENTE, MEDIANTE O PAGAMENTO DA "MAIS-VALIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima as Receitas e fixa as Despesas do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Altera o Anexo das Metas e Prioridades e Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019,e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do município de São Pedro da Aldeia- RJ com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do município de São Pedro da Aldeia,e dá outras providências.
Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Previdenciários do Município de São Pedro da Aldeia com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências.
Institui o Programa Concilia São Pedro da Aldeia - PCSPA, com medidas de desoneração para quitação e parcelamento de tributos municipais, autos de multas, multas administrativas de débitos da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2358, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1019, DE 08 DE MARÇO DE 1996.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO A RUA DOS IPÊS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDINS DE SÃO PEDRO, BAIRRO NOVA SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO.
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