Regulamenta o afastamento preventivo de que trata o art. 140 da Lei Complementar nº 42, de 29 de setembro de 2005, e dá outras providências.
Lei N° 3.034 13 de Junho de 2022. Institui o "PROGRAMA SORRISO FELIZ", visando o Fortalecimento da Atenção Básica à Saúde bucal na Primeira Infância, e dá outras providências.
Lei N° 3033 13 de Junho de 2022. Fica denominada RUA ROSALINA FRANCISCA DOS SANTOS GUIMARÃES, a via que faz esquina com a Estrada do Pau Ferro, no Bairro alecrim, no Município de São Pedro da Aldeia.
Altera e nomeia membros do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, e dá outras providências.
Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.
Lei N° 3030 09 de Junho de 2022. Institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentiva o Uso da Bicicleta e dá outras providências.
Lei N° 3031 09 de Junho de 2022. Fica instituído o Programa de Acesso ao Tratamento Odontológico direcionado às pessoas com deficiências no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.
Lei N° 3032 09 de Junho de 2022. Assegura aos usuários do Transporte coletivo Municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque fora das paradas obrigatórias no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
I – EXONERAR, TATIANA DE SOUZA SALES GUIMARÃES, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de PROCURADOR GERAL padrão CCPG-01, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 120 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, TATIANA DE SOUZA SALES GUIMARÃES, retroativo a 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SUBPROCURADOR GERAL padrão CCPG-02, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente.
I – EXONERAR, FABIO DE CARVALHO DE LIMA a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO padrão CCDAS-7, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 050 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, FABIO DE CARVALHO DE LIMA a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de GERENTE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE padrão CCDAS-13, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente.
I – EXONERAR, LUANA MARINHO DA SILVA PINTO a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (01) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 131 de 01 de fevereiro de 2022. II – NOMEAR, LUANA MARINHO DA SILVA SANTOS a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (02) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente.
I – EXONERAR, EVELINE SOUZA DAMACENO LOBO a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (01) padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 021 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, EVELINE SOUZA DAMACENO LOBO a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente.
I – NOMEAR, VALÉRIA PINHEIRO DOS SANTOS , a contar de 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (01) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente.
I – NOMEAR, ISABELA DE ARAUJO DA SILVA COSTA , a contar de 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDENCIA padrão CCDAS-17, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente.
I – NOMEAR, LUCAS DE JESUS LOBO , a contar de 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (01) padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente.
I – NOMEAR, ADRIANA DA SILVA SIQUEIRA , a contar de 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDENCIA padrão CCDAS-17, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente.
I – NOMEAR, CAIO VINÍCIUS DE SOUZA MONTES MOREIRA , a contar de 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (01) padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente.
I – NOMEAR, VALDINEI MACHADO GOMES, a contar de 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDENCIA padrão CCDAS-7, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente.
I – NOMEAR, ANDRÉ LUIZ AMBRÓSIO GUIMARÃES, a contar de 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (01) padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente.
I – NOMEAR, ALESSANDRA MACHADO SAMPAIO GASTANES, a contar de 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente.
I – NOMEAR, VALÉRIA LESSA DOS SANTOS , a contar de 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente.
I – EXONERAR, GILBERTO DA COSTA SILVA JUNIOR a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 035 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, GILBERTO DA COSTA SILVA JUNIOR a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente.
I – EXONERAR, AMÓS DA SILVA BENTO, retroativo a 1º de junho do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 020 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, AMÓS DA SILVA BENTO, retroativo a 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (01) padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente.
I – NOMEAR, JOBERLAN OLIVEIRA DE SOUZA, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente.
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