Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona.

Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona.

Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona.

Revoga a Permissão de Uso de Bem Público na forma que especifica, e dá outras providências.

Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

Dispõe sobre remanejamento de cargos constantes do Anexos I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 201, de 20 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do CMAS, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.881, de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação da Gratificação por Efetiva Função de Magistério - GEM, e dá outras providências.

Institui o Piso Base Salarial do Município de São Pedro da Aldeia.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

I – NOMEAR, THIAGO PINHEIRO MATOS, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, ROGERIO BENTO DA COSTA, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, GILBERTO DA COSTA SILVA JUNIOR a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 037 de 01 de março de 2023. II – NOMEAR, GILBERTO DA COSTA SILVA JUNIOR retroativo a 1 de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, FABIO BATISTA DE LIMA, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, GERALDO PEREIRA RIBEIRO, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, MARCIO BENEVIDES DA SILVA a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 021 de 02 de janeiro de 2023. II – NOMEAR, MARCIO BENEVIDES DA SILVA, retroativo a 1 de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, JAIR EDUARDO, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, JAIR EDUARDO, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, JORGE JOSE DE OLIVEIRA, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, JESUE GOMES MOTTA, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, JORDAN DOS SANTOS ANDRADE, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, VAGNA SERPA DOS SANTOS, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, FÁBIO SILVA DOS SANTOS, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, FRANCISCO CARLOS CARDOSO DA SILVA, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, THIAGO JACÓ LIMA, retroativo a 1º de abril do fluente ano do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 230, de 01 de novembro de 2022.

I – EXONERAR, VALÉRIA PINHEIRO DOS SANTOS, retroativo a 1º de abril do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (01) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 193, de 01 de junho de 2022.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Nº 2.922, de 09 de março de 2021.

Dispõe sobre a atualização do piso salarial e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.