Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio coma Organização não Governamental denominada Vida Obra Social para construção de uma creche em terreno situado na localidade Morro do Milagre

Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, a área de terra que menciona.

Autoriza o Poder Executivo a abrir CRÉDITO ESPECIAL e SUPLEMENTAR, junto ao orçamento corrente, por entrada de recursos oriundos de convênios adicionais, por tendência de excesso de arrecadação e dá outras providências.

Logradouro público denominado "COMANDANTE CÂNDIDO"

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de parcelamento de débito contraído com a CERJ - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Cria a União Municipal Estudantil de São Pedro da Aldeia, sem fins lucrativos e dá outras providências.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal "A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIXO GRANDE - AMBAIG"

Dispõe sobre a inserção no currículo escolar do ensino fundamental das escolas da rede municipal de ensino de São Pedro da Aldeia, a disciplina de ESTUDOS TURISTICOS.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO ARTES DE KARATE (A.A.K)"

Altera a redação do item II do Artigo 211, da Lei Complementar de n° 020, de 29 de dezembro de 1998.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - C.M.A.S.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre o pagamento de precatórios judiciários pendentes, nos termos da Constituição Federal.

Dispõe sobre a criação da COMISSÃO ESPECIAL DE HABILITAÇÃO E READAPTAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Controle Interno - COMUCIN, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Junta Municipal de Saúde e dá outras providências.

Institui o Programa Emergencial de Serviços Públicos e dá outras providências.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA.

Logradouro público denomindado "RUA MARECHAL JUAREZ TÁVORA"

Logradouro público denominado "ESTRADA NOSSA SENHORA DE NAZARETH"

Logradouro público denominado "RUA JUVENAL MARIANO DE OLIVEIRA"

Autoriza o Poder Executivo a realizar transação jurídica envolvendo impostos municipais vencidos e/ou vincendos, com o objetivo de indenizar a desapropriação de bem imóvel que será destinado à construção do Hospital que comportará o Pronto Socorro e a Maternidade Municipal.

Autoriza a contratação de pessoal que menciona.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN

Institui a Comissão de Gerenciamento de Projetos Especiais e dá outras providencias.

Dispõe sobre Alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Determina o valor mínimo para os procedimentos licitatórios a serem realizados pela Comissão Especial de licitação.