Estabelece os valores para indenização diária de despesas de hospedagem, alimentação e transporte local, a servidores, quando em viagens e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA WILSOM RODRIGUES DOS SANTOS", RUA REINE FRANCISCONE RODRIGUES, "RUA ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS" e "RUA AGENOR MEDEIROS"
Autoriza o PODER EXECUTIVO a conceder abono salarial aos Professores Municipais, nas condições que menciona.
Dispõe sobre a prestação de Contas da Gestão do Município de São Pedro da Aldeia, que abrange as contas dos Poderes Executivo e Legislativo, relativa ao exercício de 2000.
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, do Município de São Pedro da Aldeia.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.
Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.
Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município.
Reajusta o valor da passagem de TRANSPORTE COLETIVO, e dá outras providências.
Dispõe sobre as normas e procedimentos objetivando a redução de despesas de custeio da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira no Campeonato Mundial de Futebol e dá outras providências.
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