Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de incisos do artigo 2°, do Decreto n° 092, de 10 de outubro de 2016 - que estabeleceu diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo - para retirar a proibição de admissões e contratação de pessoal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município e São Pedro da Aldeia; institui o QDD e Programas Governamentais e fixa normas para execução orçamentária e financeira no exercício de 2017, com fulcro na Lei Municipal 2.691 de 02 de janeiro de 2017 c/c os dispositivos da Lei Complementar n° 101/2000 (LRF) e Lei Federal n° 4.320/64 e dá outras providências.