Dispõe sobre o cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências.
Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse para apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações a serem utilizados em modelagens de projetos de Parcerias Público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa.
Dispõe sobre a alteração da Mesa Diretora do CMDCA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Mesa Diretora do CMDCA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI.
Dispõe sobre o cancelamento de Empenho e Liquidação, por motivo de mudança de credor.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
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