Dispõe sobre o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre a fixação do valor limite para pagamentos por Requisição de Pequeno Valor — RPV, no Município de São Pedro da Aldeia-RJ, com fundamento no artigo 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição da República Federativa do Brasil.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro da Aldeia - REFIS 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde do Município de São Pedro da Aldeia.

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE POSTO DE GASOLINA E DERIVADOS DO PETRÓLEO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO, QUE NÃO CUMPRA DISTANCIA MÍNIMA A 1KM DO POSTO MAIS PRÓXIMO,»

Institui a Logomarca do Governo Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Altera acrescentar e revoga dispositivos da Lei Complementar n61, de 04 de Novembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, para adequação à Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA — PREVISPA, para adequação à Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências.

Organiza e remaneja cargos em comissão no âmbito do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre a manutenção das medidas para prevenção da propagação do novo coronavírus.

Dispõe sobre o plano de Amortização do Plano Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Publicos do município de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito para a legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de subsídios dos vereadores para a legislatura 2021 a 2024.

Estima a receita e fixa despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício financeiro 2021.

Altera a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município estabelecida pela Lei Complementar nº 161, de 18 de Julho de 2019, bem como a Lei Complementar nº 170, de 10 de Março de 2020 e de seus Anexos I,II E IV, e dá outras providências,

Dispõe sobre a manutenção das medidas para prevenção da propagação do novo coronavírus.

Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 027, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.

Cancela despesa inscrita em restos a Pagar Processados por prescrição, e dá outras providências.

Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre as criações das Comissões Municipais para Licitações no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI.

Delega competência ao Secretário Municipal de Administração, ou ao seu substituto eventual, e a outros titulares de Secretarias, para o exercício de funções e a prática dos atos que menciona.

Obriga Estabelecimentos Públicos e privados a disponibilizar álcool em gel para utilização dos funcionários, clientes e/ou usuários do serviço , e dá outras proividências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos exames médicos relativos ao concurso público para o cargo de cuidador de aluno especial no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Dispõe sobre adoção de medidas adicionais de retomada das atividades no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre alteração da mesa diretora do CMAS, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração e nomeação de membros de CMAS, e dá outras providências.