Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para a prática do ato que menciona
Fica denominado "POSTO DE SAÚDE IVETE ROCHA DA SILVA SOUZA", a antiga Unidade Municipal de Saúde, situada na Rua Luiz Antônio Araújo, localizada no Bairro Ponta do Ambrósio, neste Município
Estende aos Entes Públicos e Servidores do Poder Legislativo, os benefícios da Lei no 1.626, de 01 de julho de 2002.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da câmara municipal de São Pedro da Aldeia que menciona
Dispõe sobre a dispensa de pessoal contratado por prazo determinado e dá outras providências.
Dispõe sobre a assinatura de portarias de concessão de aposentadorias.
Estabelece teto máximo para aplicação da Bonificação e Despesas Indiretas BDI, em obras licitadas pela PMSPA.
Dispõe sobre os valores da CIP - Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências.
Institui o Auxílio-Transporte aos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências
Dispõe sobre a Regulamentação do serviço de transportes de escolares e dá outras providências
Autoriza o PODER EXECUTIVO a con-ceder reajuste de vencimentos aos Professores Municipais, nas condições que menciona
institui o Auxilio-Transporte aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo à inclusão da 5ª a 8ª Série na Rede Municipal de Ensino, o Programa de Capacitação aos professores de diferentes disciplinas em LIBRA.
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a Abrir no Orçamento vigente do Poder Legislativo CRÉDITO ESPECIAL.
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