Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a "AMABBEVI - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO BELA VISTA", sociedade civil de âmbito nacional, sem fins lucrativos.

Logradouro público denominado "ANTÔNIO GAGO DE OLIVEIRA FILHO"

Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o contribuinte que menciona, operação prevista em Lei para extinção de crédito tributário.

Autoriza o Poder Executivo a criar cargos na área da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o "MOVIMENTO DE RESGATE DA CULTURA E CONSCIÊNCIA NEGRA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", sociedade civil de âmbito nacional, sem fins lucrativos.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Logradouro público denominado "GILÇA ROSA DA COSTA"

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, no dia 22 de abril de 2005, sexta-feira.

Abre Crédito Especial por anulação.

Fixa o valor das Tarifas dos Serviços de Transporte Coletivo nas linhas municipais.

Decreta Luto Oficial no Município, pelo prazo que menciona.

Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2005 e dá outras providências.

Abre Crédito Especial por anulação.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

ESTABELECE condições do parcelamento do solo para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Regulamenta a contratação dos cargos na área de saúde e dá outras providencias.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Fixa o valor das tarifas dos Serviços de Transporte Público Complementar de Passageiros nas linhas municipais.

Altera a redação do parágrafo único do artigo 70 do Decreto n.° 141 de 16 de outubro de 2002 e dá outras providencias.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.

Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO VIVA ALDEIA", em nosso Município.

ESTABELECE condições para a construção de edificações para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

ESTABELECE condições de uso e ocupação do solo para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a "ORDEM BRASIL", em nosso Município.

Delega competência ao Subsecretário Municipal de Transportes para a prática do ato administrativo que menciona.

Delega competência ao ubsecretário Municipal de Transportes para a prática dos atos administrativos que menciona

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Previdência.