Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rernanejar dotações do Orçamento-Programa da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, conforme discri-minações.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário especial de ex-pediente da Prefeitura Municipal nos di-as de jogos da SELEÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL, durante a Copa do Mun-do.
Dispõe sobre alteração em alguns artigos da Lei n° 1.888, de 30 de dezembro de 2005, que versa sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização de crachás nos setores de atendimento direto ao público da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA - e dá ou-tras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura Administrativa, define as atribuições dos cargos efetivos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia/RJ - PREVISPA - e dá outras providências.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências
Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no art. 10 da Lei n.° 1.871, de 11 de Novembro de 2005, que regulamentou a Lei de Mais Valia e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no Decreto n° 123, de 16 de novembro de 2004, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal, o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico Marinho.
Adequa os vencimentos dos servidores municipais ao valor do salário mínimo e dá outras providências.
Suplementa Dotações Orçamentárias da Câmara e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar cargos na área da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Institui a Gratificação de Incentivo Funcional aos integrantes das Comissões de Sindicância, Inquérito e Avaliação de Estágio Probatório desta Municipalidade, e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações do Orçamento-Programa, conforme discriminações.
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