Dispõe sobre alteração em alguns artigos. da Lei n° 1.830, de 16 de março de 2005, que versa sobre Edificações para o Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração em alguns artigos da Lei n° 1.828, de 16 de março de 2005, que versa sobre Uso e Ocupação do Solo para o Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração em alguns artigos da Lei n° 1.829, de 16 de março de 2005, que versa sobre Parcelamento de Solo para o Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Fixa parâmetros para cálculo do adicional de produtividade e dá outras providências.
Autoriza o PODER EXECUTIVO a conceder reajuste de vencimentos aos servidores lota-dos na Secretaria de Educação deste Município, nas condições que menciona.
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para o exercício de 2006, reajusta as quantidades de vagas dos cargos nos diversos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Concede incentivo fiscal aos estabelecimentos hoteleiros instalados no Município e dá outras providências
Cria cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia.
Delega competência ao Subsecretário Municipal de Transportes para a prática do ato administrativo que menciona.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota única do IPTU/2006.
Dispõe sobre a notificação de lançamento do IPTU do exercício de 2006 e dá outras providências
Dispõe sobre a criação e instalação do Centro de Tecnologia da Informação - CTI no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Fixa prazo para protocolar pedidos de reavaliação de lançamento de IPTU e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2006.
Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Autoriza a desafetação de um lote pertencente à Municipalidade, e a doação à entidade que menciona.
Consolida dispositivos das Leis 658/91, 843/93, 865/93 e 1111/97, que dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro à Liga de Blocos Carnavalescos de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Poder Executivo para o exercício de 2006, define a competência dos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento de saldos dos empenhos inscritos em Restos à Pagar, inclusos nos contratos de parcelamento celebrados com as entidades credoras e dá outras providências.
Nomeia os membros da JUNTA ADMINISTRATIVA do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA JOSÉ JOAQUIM DA SILVA PORTO".
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