Fica denominada Rua Iria Soares, a rua nº 40 do loteamento Balneário das Conchas, no 1º Distrito deste Município.
Fica vedado o campismo não organizado na região compreendida pelas praias e áreas adjacentes da Lagoa Araruama
Autoriza o chefe do poder executivo a proceder a cessão de uso de uma área de terra ao Lions Clube de São Pedro da Aldeia
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a associação comercial, Industria e agrícola de São Pedro da Aldeia
Passa a denominar-se "Praia Duca Zeca" a Praia do Porto de Duca Zeca, no trecho compreendido entre a salina dos Costas e a avenida Umbelina da Conceição
Ficam criados, no quadro permanente do pessoal da câmara municipal, diversos cargos
Considera de utilidade pública a Sociedade Musical "Antonio Bispo"
Fica considerada de utilidade pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer cessão de uso de uso de áreas de terras representadas pelos lotes números 07, 08, 09, 22, 23 e 24 da quadra 11, do loteamento "Vila São Pedro"
A quadra de Esporte do Centro Educacional Francisco Paes de Carvalho Filho, passa a denominar-se Quadra de Esportes Joaquim Rodrigues Soares
Acresce em 20% o percentual para suplementação das dotações que se tornarem insuficientes
Autoriza a conceder cessão de uso, de uma área de terra representada pelos lotes números 04 e 05 da quadra 01, do Loteamento Beira Mar
Denomina "PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO DA HORA SANTOS" a Biblioteca existente no Ginásio Municipal Francisco Paes de Carvalho Filho
O Colégio Municipal Francisco Paes de Carvalho Filho, passará a se denominar "CENTRO EDUCACIONAL FRANCISCO PAES DE CARVALHO FILHO"
Concede doação a entidade Civil Sociedade Musical "ANTONIO BISPO"
Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a conceder reajuste salarial de ordem de 70%
Fica referendado o Convênio firmado com o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, o qual tem por objetivo a prestação de assistência alimentar, de sorte a permitir a ampliação do atendimento da alimentação escolar
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