Altera dispositivos da Lei - nº 719, de 07 de Julho de 1992, que versa sobre a PERMISSÃO DE USO de lotes de terra da Municipalidade.

Altera dispositivos da Lei nº 134, de 14 de junho de 1983, que versa sobre a concessão de lotes de terreno, à Paróquia do Município de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre legalização de construções irregulares, a cobrança de MAIS - VALIA.

Prorroga prazo concedido à APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Assistência Financeira com a instituição que menciona.

Autoriza ao Poder Executivo a conceder desconto e prorrogação sobre os Créditos Tributários que menciona e dá outras providências..

Logradouro Público denominado "RUA MARIA THEREZINHA DA COSTA PEDROSA"

Concede isenção tributária do I.P. T.U. nos casos que menciona

Institui o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Educaço e dá outras providências.

Logradouro Público denominado "RUA LUCIO CARDOSO"

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, PRAÇA PROFESSOR JOAQUIM ARANTES MACIEIRA.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, denominada "MARIA LUCIA DE CASTRO DERBY"

Acrescenta ao artigo 8º da Lei nº 1004, de 18 de dezembro de 1995, o Parágrafo Único que menciona.

Autoriza o Poder Executivo a transferir à terceiros os espaços comerciais do TERNINAL RODOVIARIO e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 599, de 26 de agosto de 1991, que versa sobre a Política Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente.

Logradouro Público denominado "TRAVESSA VASCO DA SILVA FRANCISCO"

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA NOÊMIA RAMOS DOS SANTOS"

Logradouro público denominado "RUA RAINHA"

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Liga Aldeense de Desportos e dá outras providências.

Logradouro público denominado "RUA HERMINIO JOAQUIM SAMPAIO"

Dispõe sobre a desefetação do bem público que menciona e autoriza o Poder Executivo a efetivar a concessão de direito real de uso de uma área de terra e ação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediada a Avenida Nilo Peçanha, 12, Grupo 322/324, Rio de Janeiro, RJ.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Maurício Luiz Dias.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, PROFESSORA MARIA DA GLÓRIA.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona: RUA LAR DOS FILHOS, RUA SANTA TEREZINHA, RUA DA SAÚDE, RUA WILSON RODRIGUES DOS SANTOS, RUA NILO MANOEL DOS SANTOS, RUA ANTÕNIO DA COSTA, RUA CORDEIRO DE DEUS, JOSÉ RODRIGUES MOREIRA E RUA CURVELINA.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA JOVELINA CAMPOS GAGO".

Fica determinada a instalação de Caixa Receptora de Correspondência em todas as construções comerciais ou residenciais.

Dispõe sobre desafetação do Bem Público que menciona e autoriza o Poder Executivo a efetivar a concessão de direito real de uso de umas áreas de terras à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrita no CGC nº 233648981/0001-37,sediada a Avenida Marechal Câmara, 210, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.

Fica denominada "RUA PRINCIPE DA PAZ, a antiga Rua G'', esquina com a Rua José Costa, situado no Bairro de Ponta da Areia, neste Município.