Altera os Anexos e Demonstrativos da Lei Municipal n° 2.516/13 - Plano Plurianual previsto para 2014/2017, e dá outras providências.
Autoriza o PREVISPA a consolidar e parcelar débitos previdenciários junto ao INSS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a manutenção e funcionamento do Conselho Tutelar de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Altera a nomenclatura do cargo de Guarda Sanitário, do Grupo Ocupacional Serviços de Apoio à Saúde, constante do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia/RJ - Lei Complementar n° 33, de 23 de maio de 2003, e dá outras providências.
Regulamenta a utilização dos Depósitos Judiciais de origem tributária ou não tributária e Institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, conforme dispõe a Lei Complementar no 151/2015.
Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as Repartições Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015 (quinta-feira).
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Institui a Gratificação de Incentivo Funcional aos profissionais da área de saúde que integrarão o programa de Apoio à Estratégica de Saúde da Família, e dá outras providências.
Será observado PONTO FACULTATIVO no dia 17/12/2015 (quinta-feira) e no dia 18/12/2015 (sexta-feira), em decorrência do 123° Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de São Pedro da Aldeia.
Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020.
Institui o Programa Concilia São Pedro da Aldeia - PCSPA, com medidas de desoneração para quitação e parcelamento de tributos municipais, autos de multas, multas administrativas de débitos da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e o Fundo Muni-cipal de Promoção da Igualdade Racial de São Pedro da Aldeia - FUMPIR/SPA, e dá outras providências.
Dispõe, sobre a revogação da Lei nº 723, de 23 de julho de 1992, que autorizou o Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, a promover CESSÃO DE USO à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA - AMBABOVI.
Institui o Programa de Parceria Público-Privada, dispondo sobre normas específicas para licitação e contratação, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Prestação de Cantas do Prefeito de São Pedra da Aldeia, exercício de 2014.
Dispõe sobre a desafetação de área de 28,52 hectares DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA ALDEENSE, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar de nº 73, de 20 de novembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa, cria cargos, define atribuições dos cargos efetivos e comissionados do PREVISPA, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com a concessionária PROLAGOS, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, ANTONIO DA SILVA GOMES
Dispõe sobre a criação de vagas para o Cargo Público de Agente Comunitário de Saúde, na forma dos parágrafos 4º, 5º e 6° do Artigo 198 da Constituição Federal e da Lei n° 1.999/2007, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "TRAVESSA EDINEZIO ALVES RIBEIRO".
Dispõe sobre nomeação do Posto de Saúde do Bairro Porto do Carro, neste Município.
Dispõe sobre a alteração da destinação de área pública registrada junto ao Cartório de Oficio competente.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "MILTON THEODORO DE OLIVEIRA"
Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nos 1.456/2000 e 2.318/2011 e amplia as atribuições do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA ALDA RANGEL DE CARVALHO",
Denomina JOSUÉ PEREIRA LIMA (In Memorian) a Nova Praça a ser construída ao lado da nova entrada do Bairro São João, neste Município.
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