Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LOCAL PRÓPRIO, ADEQUADO, ACESSÍVEL E PERMANENTE PARA O FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC

Justificativa

A presente indicação tem como finalidade garantir à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC condições adequadas para o desenvolvimento de suas atividades e para o atendimento à população. A existência de uma sede fixa e permanente é fundamental para assegurar a continuidade e a organização dos serviços da Defesa Civil, evitando que alterações administrativas e mudanças de governo resultem na ausência de um local adequado para o funcionamento do órgão. A disponibilização de espaço próprio também permitirá melhores condições de trabalho aos servidores, atendimento adequado ao público, organização dos equipamentos e materiais e estrutura necessária para o desenvolvimento das atividades de prevenção e resposta a situações de emergência. A escolha de local de fácil acesso à população contribuirá ainda para facilitar a identificação da Defesa Civil como órgão de referência, permitindo que moradores possam procurar diretamente o serviço para comunicar situações de risco, solicitar orientações e buscar atendimento. Dessa forma, a disponibilização de uma sede adequada, acessível e permanente representa importante medida para o fortalecimento institucional da Defesa Civil.