Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC, VISANDO AO FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE OPERACIONAL E AO ATENDIMENTO ADEQUADO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente Indicação tem por objetivo fortalecer a estrutura operacional da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, garantindo condições adequadas para o atendimento das demandas de prevenção, monitoramento e resposta a situações de emergência no Município.
A Coordenadoria conta atualmente com 6 servidores, quantitativo que se mostra insuficiente para atender adequadamente às demandas existentes e organizar uma escala de atuação compatível com a natureza permanente dos serviços de proteção e defesa civil.
Diante disso, mostra-se necessária a realização de estudos pelo Poder Executivo visando à ampliação gradual do quadro de servidores, tendo como referência a necessidade apontada de alcançar aproximadamente 12 servidores, proporcionando maior capacidade de atendimento, melhor distribuição das equipes e maior eficiência nas ações preventivas e emergenciais.
A medida busca, portanto, assegurar à Defesa Civil Municipal uma estrutura de pessoal compatível com suas atribuições e com a necessidade de atendimento contínuo à população.