Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E MATERIAIS OPERACIONAIS DESTINADOS À COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC.

Justificativa

A presente Indicação tem por finalidade fortalecer a estrutura operacional da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, proporcionando aos servidores os meios materiais necessários para o desempenho seguro e eficiente de suas atribuições.
Conforme informado pela COMPDEC, existe atualmente significativa carência de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, situação que merece especial atenção do Poder Público, considerando que os servidores atuam diretamente em situações que podem envolver riscos à sua integridade física.
A atuação da Defesa Civil pode ocorrer em áreas alagadas, durante chuvas intensas, em locais com risco de deslizamento ou desabamento, na remoção de obstáculos, em situações de emergência, em áreas de difícil acesso e em diversas outras circunstâncias que exigem equipamentos adequados de proteção e instrumentos específicos de trabalho.
Nesse sentido, é necessário que a Administração Municipal promova levantamento técnico das necessidades da COMPDEC e providencie a aquisição dos equipamentos compatíveis com os riscos e atividades efetivamente desempenhados pelos servidores.