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ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A “CORRIDA DA EMANCIPAÇÃO” DO MUNICÍPIO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 17 DE DEZEMBRO EM COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.

ART. 2º A CORRIDA DE QUE TRATA ESTA LEI TEM COMO OBJETIVOS:

I – INCENTIVAR A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E HÁBITOS DE VIDA SAUDÁVEIS;

II – PROMOVER A INTEGRAÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA;

III – VALORIZAR AS COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO;

IV – FOMENTAR O TURISMO E A ECONOMIA LOCAL;

V – ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS AMADORES E PROFISSIONAIS.

ART. 3º O EVENTO PODERÁ CONTAR COM:

I – PERCURSOS ADAPTADOS PARA DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS E NÍVEIS DE CONDICIONAMENTO FÍSICO;

II – CATEGORIAS ESPECÍFICAS, INCLUSIVE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA;

III – ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE LAZER, CULTURA E BEM-ESTAR;

IV – PREMIAÇÃO SIMBÓLICA OU MATERIAL, CONFORME REGULAMENTAÇÃO.

ART. 4º A ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA CORRIDA FICARÁ A CARGO DO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PODENDO SER REALIZADAS PARCERIAS COM:

I – ENTIDADES ESPORTIVAS;

II – INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS;

III – ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL;

IV – PATROCINADORES.

ART. 5º O EVENTO PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.