Institui a Semana Municipal de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas no Município de São Pedro da Aldeia.
Dispõe sobre a empresa concessionária de transporte público do Município, a acrescentar como forma de pagamento o PIX, no âmbito deste Município.
Dispõe sobre a alteração do artigo 530 da Lei Complementar no 104, de 13 de novembro de 2013 — Código Tributário Municipal - CTM.
Dispõe sobre a Estratégia de Governo Digital, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de São Pedro da Aldeia
Dispõe sobre alteração e revisão das diretrizes e estratégias do Plano Municipal de Cultura de São Pedro da Aldeia, revogando a Lei nº 2.780, de 12 de junho de 2018.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias por viagens a serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre a presença de Doulas nos estabelecimentos hospitalares e outras unidades de saúde, da rede pública e privada, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à corrupção e mau uso dos recursos públicos na contratação de empresas pela administração pública municipal, no âmbito deste Município.
Fica denominada "Rua Sargento Herculano da Costa Nunes Filho" (Antiga Rua do Porto), a Via Pública localizada no Centro, neste Município.
Autoriza o Poder Executivo e Poder Legislativo municipal a concederem 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de São Pedro da Aldeia/RJ às empresas enquadradas como SATRTUP.
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Públicos Efetivos desta Casa de Leis, nos termos do Artigo 37, X e na forma no Artigo 61, § 1°, "a", ambos da Constituição Federal.
Autoriza a vacinação domiciliar de pessoas com incapacidade ou deficiência motora no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do Sistema de Saúde Digital no Município de São Pedro da Aldeia, para a marcação de consultas online e teleatendimento médico, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro da Aldeia - REFIS 2025, e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para obtenção de Alvará Provisório de construção de obras novas para uso residencial unifamiliar, através de projeto simplificado, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Altera os artigos 50, 51 e 66 da Lei Complementar n° 104, de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências.
Denomina "RUA FÁBIO AZEVEDO SIMÃO", a Via Pública localizada no Bairro Retiro, neste Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre o aproveitamento de servidores postos em disponibilidade, e dá outras providências.
Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho para servidores públicos municipais que tenham como dependentes pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Denomina "RUA MANOEL JERONYMO KLEIN BRUST", a via pública localizada no Bairro Balneário das Conchas, neste Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração das Leis Complementares nº 113, de 16 de junho de 2014 e nº 141, de 28 de setembro 2017, para extinguir o cargo de Recreador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Assistência Psicológica às Mulheres Mastectomizadas no Município de São Pedro da Aldeia.
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal do Município de São Pedro da Aldeia/RJ, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências.
Institui o uso do Cordão AVC Estrela para a identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.
Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Denomina "PRAÇA SENHOR CHICO (FRANCISCO THEODORO DE OLIVEIRA)", a Praça situada entre a Rua Begônia e a Rua Alfazema, localizada no Bairro Alecrim, neste Município.
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