Dispõe sobre alteração das Leis Complementares nº 113, de 16 de junho de 2014 e nº 141, de 28 de setembro 2017, para extinguir o cargo de Recreador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Assistência Psicológica às Mulheres Mastectomizadas no Município de São Pedro da Aldeia.
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal do Município de São Pedro da Aldeia/RJ, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências.
Institui o uso do Cordão AVC Estrela para a identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.
Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Denomina "PRAÇA SENHOR CHICO (FRANCISCO THEODORO DE OLIVEIRA)", a Praça situada entre a Rua Begônia e a Rua Alfazema, localizada no Bairro Alecrim, neste Município.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2025.
Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 2.978, de 15 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual de Ações Governamentais do Município de São Pedro da Aldeia, para o período de 2022-2025, e dá outras providências.
Inclui o Anexo das Metas e Prioridades e altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e dá outras providências.
Altera o ANEXO VI da Lei Complementar nº 52, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia.
Altera o artigo 18 da Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de rodas de conversas inclusivas visando o aprimoramento da Educação Especial possibilitando a participação dos estudantes com deficiências no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, conforme especifica.
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 2.922, de 09 de março de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025 a 2028.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 157, de 28 de dezembro de 2018, que define o processo de Consulta para indicação da Equipe de Direção das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão da estrutura do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA, previstos na Lei Complementar nº 133, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, que versa sobre a Estrutura Organizacional básica do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia, para fins de recomposição de vencimentos básicos, institui o Comitê Gestor de Controle de Gasto Público com a correspondente Gratificação por Exercício em Comissão, estabelece diretrizes para a organização da Administração Municipal, e dá outras providências.
Dispõe acerca da concessão de 13º (décimo terceiro) salário aos Vereadores da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Institui o direito do consumidor à utilização da diferença entre a quantidade de água disponibilizada e não utilizada quando o consumo for inferior ao mínimo estipulado, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.
Denomina "Rua Leovegildo Costa dos Santos", a via pública sem saída, localizada no bairro Retiro, neste Município.
Denomina "Kauã Pinheiro Ribeiro", a quadra localizada na Escola Municipalizada Pequiá, no bairro Rua do Fogo, neste Município.
Denomina Praça Valdair Rocha de Siqueira, a praça inominada localizada na Rua Sete, no Bairro Pinheiros, neste Município.
Dispõe sobre a criação de atividade de classe dedicada a atividades estéticas e congêneres para estimular o setor econômico, e dá outras providências.
Denomina "ESTRADA MONTES VERDES", a via pública localizada no Bairro Campo Redondo, neste Município.
Dispõe sobre a disponibilização de espaço para promoção de trabalhos manuais realizados pelos artesãos municipais, a critério e disponibilidade da Secretaria Municipal de Cultura.
Denomina "RUA WILSON MARTINS DE JESUS", a via pública localizada no bairro Alecrim, neste município.
Institui no âmbito do município de São Pedro da Aldeia, o "Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional", e dá outras providências.
Altera a nomenclatura do cargo de Agente de Segurança Legislativa, previsto na Lei Complementar Municipal nº 90, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 204, de 10 de agosto de 2023, e dá outras providências.
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