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Lista de leis

Foram encontradas 6894 registros

Atualizado em: 30/03/2026 16:52:13

Logradouro Público denominado "ANDRÉ ORLANDO"

Fica denominada Rua Iria Soares, a rua nº 40 do loteamento Balneário das Conchas, no 1º Distrito deste Município.

Logradouro Público denominado "FRANCISCO ORLANDO"

Ficam suplementadas as dotações orçamentárias

Autoriza o chefe do poder executivo a proceder a cessão de uso de uma área de terra ao Lions Clube de São Pedro da Aldeia

Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1985

Fica vedado o campismo não organizado na região compreendida pelas praias e áreas adjacentes da Lagoa Araruama

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a associação comercial, Industria e agrícola de São Pedro da Aldeia

Concede abono de 40% aos professores municipais

Logradouro Público denominado "ALGUSTINHO DA ROCHA MACHADO"

Passa a denominar-se "Praia Duca Zeca" a Praia do Porto de Duca Zeca, no trecho compreendido entre a salina dos Costas e a avenida Umbelina da Conceição

Ficam criados, no quadro permanente do pessoal da câmara municipal, diversos cargos

Considera de utilidade pública a Sociedade Musical "Antonio Bispo"

Fica considerada de utilidade pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos

Logradouro público denominado "ALFEU FERREIRA"

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer cessão de uso de uso de áreas de terras representadas pelos lotes números 07, 08, 09, 22, 23 e 24 da quadra 11, do loteamento "Vila São Pedro"

A quadra de Esporte do Centro Educacional Francisco Paes de Carvalho Filho, passa a denominar-se Quadra de Esportes Joaquim Rodrigues Soares

Logradouro público denominado "RUA DOS LESSA"

Acresce em 20% o percentual para suplementação das dotações que se tornarem insuficientes

Estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa Municipal

Autoriza a conceder cessão de uso, de uma área de terra representada pelos lotes números 04 e 05 da quadra 01, do Loteamento Beira Mar

Logradouro público denominado "ALUYSIO MARTINS"

Logradouro Público denominado "ASTÉRIO SILVA"

O Colégio Municipal Francisco Paes de Carvalho Filho, passará a se denominar "CENTRO EDUCACIONAL FRANCISCO PAES DE CARVALHO FILHO"

Denomina "PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO DA HORA SANTOS" a Biblioteca existente no Ginásio Municipal Francisco Paes de Carvalho Filho

Logradouro público denominado "RUA ROSALI SAMPAIO GUIMARÃES"

Logradouro público denominado "IRENE ALVES CANELLAS"

Concede doação a entidade Civil Sociedade Musical "ANTONIO BISPO"

Concede Reajuste salarial a servidores da Câmara Municipal

Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a conceder reajuste salarial de ordem de 70%

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