Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente nos dias que menciona.

Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona.

Dispõe sobre a suspensão de execução fiscal da Dívida Ativa e dá outras providências

Dispõe sobre a Legalização de construções irregulares, mediante o pagamento da MAIS VALIA.

Autoriza o Poder Executivo a conceder cesta básica de alimentos a servidores e dá outras providências.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre alteração do artigo 4º do Decreto n° 170, de 28 de dezembro de 2001.

Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Assiduidade e Produtividade à categoria funcional que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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Dispõe sobre fixação de prazos para remessa ao Poder Legislativo dos Projetos que menciona.

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Dispõe sobre à regulamentação dos recolhimentos de tributos devidos ao Município pelas instituições financeiras e bancárias e dá outras providências.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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