Atualiza a Estrutura Administrativa, define as atribuições dos Cargos e Empregos, cria Cargos Efetivos no âmbito do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona
Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base na Tendência de Excesso de Arrecadação
Autoriza o Poder Executivo a conceder cesta básica de alimentos a servidores e dá outras providências.
Dispõe sobre a supressão do artigo 4°, da Lei n° 954, de 30 de dezembro de 1994 e dá outras providências.
Altera o prazo inserido no art. 67 da Lei Complementar Nº 33, de 23 de maio de 2003.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA VENCESLAU ALVES PINHEIRO".
Autoriza o Poder Executivo a realizar exame oftalmológico gratuito em estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino do Pré-Escolar e do Ensino Fundamental
Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base na Tendência de Excesso de Arrecadação
Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros de mora, incidentes sobre débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências
Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base na Tendência de Excesso de Arrecadação
Autoriza a permissão de uso de bens públicos, na forma que menciona e dá outras providências
Autoriza a dobra de matrícula aos Diretores Adjuntos de Unidade Escolar que menciona
Autoriza a permissão de uso de bens públicos, na forma que menciona e dá outras providências
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