Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.828, de 16 de março de 2005, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.048/2022, que dispõe sobre a fixação de tarifa do transporte público de passageiros do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominado "Tulipa Vermelha", e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Contrato nº 06/2026, referente a Dispensa Eletrônica nº 10/2026, processo administrativo E nº 41/2026, e a necessidade de designar fiscal do referido contrato, com fulcro na Lei nº 14.133/2021.
CONSIDERANDO O Contrato nº 07/2026, referente a Dispensa Eletrônica nº12/2026, processo administrativo E nº 37/2026, e a necessidade de designar fiscal do referido contrato, com fulcro na Lei nº 14.133/2021.
Dispõe sobre a denominação do Galpão dos Pescadores do Camerum, localizado no bairro Porto da Aldeia, neste Município, e dá outras providências.
Estabelece normas de proteção, bem-estar e defesa dos animais no Município de São Pedro da Aldeia, institui o Programa Municipal de Proteção Animal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação das vias públicas do Loteamento Recanto do Sol, todas localizadas no bairro Praia Linda no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Denomina "Rua da Paz", a via pública sem denominação, localizada no Bairro Balneário São Pedro, neste Município.
Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual no município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, o Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias.
Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários de São Pedro da Aldeia, quando constatarem indícios de maus-tratos aos animais atendidos, comunicar o fato à polícia, na forma que menciona.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização urbana em obras públicas no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial do Município o "Mês Abril Azul", campanha de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Austista (TEA) e o "Dia da Corrida Azul", que serão realizados anualmente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do mês de conscientização sobre a visão monocular em São Pedro da Aldeia "Abril Marrom" e dá outras providências.
Denomina "Praça Samuel Cardoso dos Santos", a praça situada entre a Estrada do Boqueirão e Rua Apolinário Rodrigues Soares, localizadas no Bairro Boqueirão, neste município.
Institui diretrizes para o incentivo da prática educacional de educação física inclusiva para estudantes com deficiência no município de São Pedro da Aldeia.
Autoriza o Poder Executivo a criar, dentro dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), um programa de reintegração ao mercado de trabalho para pessoas em processo de reabilitação e recuperação de dependência química e uso de substâncias psicoativas.
Promove Sessão Solene para outorga da "Medalha Sheila Atalla", instituída pela Resolução nº 2.014/2024, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Dispensa Eletrônica nº 05/2026, processo administrativo E nº 541/2025, e a necessidade de designar fiscal do referido contrato, com fulcro na Lei vigente.
Institui o título "Empresa Amiga do Idoso" no município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura do sistema de protocolo legislativo para o Ano de 2026.
Dispõe sobre o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressar e permanecer em locais públicos ou privados portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal e dá outras providências.
Denomina "Rua Ernesto de Lima Suzarte" a antiga Rua A, localizada no bairro Balneário São Pedro, neste município.
Denomina "Rua Orlando Tourinho Carneiro da Rocha" a antiga Rua J, localizada no bairro Balneário São Pedro, neste município.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.830, de 16 de março de 2005, que instituiu o Código de Obras do Município de São Pedro da Aldeia, e alteração da Lei 1.828 de 16 de março de 2005, que estabelece condições de uso e ocupação do solo para Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.828, de 16 de março de 2005, e dá outras providências.
Designar as Servidoras SUZANA DA SILVA SANTOS, inscrita no CPF nº 015.712.427- 40, matrícula 1722/COM, detentora do Cargo Comissionado de Gerente de Departamento de Gestão de Pessoas e SILVANA DOS SANTOS SIQUEIRA, inscrita no CPF nº 006.348.227-48, matrícula 1723/COM, detentora do Cargo Comissionado de Gerente de Departamento Legislativo, da estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, para cumulativamente com suas atividades exercerem a função de Fiscal do Contrato ? 25/2025.
Convocar para retorno às suas atividades laborativas a servidora ELIANE SANTOS DE JESUS, Matrícula 227/EFE, visando atender as necessidades administrativas da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, em especial no que concerne aos serviços da Comissão de Contratação, conforme Ato da Presidência nº 083/2025.
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