Denomina "Travessa Jair Vieira de Andrade", a via pública, com início na Rua Yamagata, e término na Rua Praia do Mossoró, no Bairro Mossoró, neste Município.

Denomina "Rua Antonio de Macedo Castro", a via pública localizada no Bairro Retiro, neste Município.

Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2024.

Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 2.978, de 15 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual de Ações Governamentais do Município de São Pedro da Aldeia, para o período de 2022-2025, e dá outras providências.

Inclui o Anexo das Metas e Prioridades e altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores efetivos desta Casa de Leis, e dá outras providências.

Institui a Gratificação Especial aos Assistentes Sociais e Psicólogos que fazem parte da escala de plantão para atendimento das demandas espontâneas noturnas e de finais de semana no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Município de São Pedro da Aldeia com o Regime Próprio de Previdência - RPPS, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.060, de 22 de setembro de 2022, que denomina a RUA ANTÔNIO LOPES PINHEIRO, no Bairro Estação, neste município.

Dispõe sobre a criação do Programa "SELO ESCOLA VERDE" na Rede Municipal de Ensino, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar de São Pedro da Aldeia.

Autoriza a criar o "Projeto Social Metamorfose" no município de São Pedro da Aldeia.

Concede Abono aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de São Pedro da Aldeia.

Institui a Campanha "Quebrando o Silêncio" no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Institui o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.

Denomina "RUA ASSUNÇÃO VIEIRA DOS SANTOS" a via pública sem saída, localizada no Bairro Retiro, neste município.

Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo, Incentivo, Promoção e Apoio à Mulher Empreendedora no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais no Município de São Pedro da Aldeia, chamamento público para firmatura de contrato de gestão, e dá outras providências.

Denomina Rua "Maria Alzira Sampaio da Costa", a via pública sem saída, localizada no Bairro Baixo Grande, neste Município.

Dispõe sobre atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico em pontos comerciais, de serviços, agências bancárias, bem como nos órgãos públicos, no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providências.

Denomina "NAIR FELIX DE ANDRADE LEITE" a Creche Pública, localizada na Rua Antônio Machado, no bairro Rua do Fogo, neste município.

Dispõe sobre o fornecimento do remanescente da alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas Escolas Públicas Municipais de São Pedro da Aldeia.

Altera a Lei 2.993, de 31 de janeiro de 2022, e dá outras providências.

Estabelece condições e requisitos para a celebração de transação, como meio de extinção de créditos tributários ou não tributários, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, que sejam objetos de execução fiscal ou litígio judicial, e dá outras providências.

Denomina "RUA ERNANI MACHADO DE SOUZA" a via pública, com início na rotatória da Rua Epaminondas Pereira Nunes e Avenida General Câmara, término em frente à entrada do Condomínio VIVERDE 2, no Bairro Nova São Pedro, neste Município.

Fica autorizada a implantação de filtros em todos os bueiros do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre o recolhimento de pilhas e baterias usadas, objetivando dar destinação final adequada, e dá outras providências.

Denomina "ALCIDES ARAÚJO DE MENDONÇA" a quadra poliesportiva, localizada no Bairro Ponta do Ambrósio, neste Município.