Informações da matéria

Data: 15/07/2026

Autor: Pedro Abreu

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE DE EMPRESAS DE APOSTAS, JOGOS ON-LINE E PLATAFORMAS DE APOSTAS EM BENS DE USO COMUM DO POVO E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTINADOS À EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTE, CULTURA E LAZER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Ver matéria

Informações do trâmite

Data: 26/08/2026

Sessão: 008ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA

Ver sessão