Dispõe sobre a fixação do valor limite para pagamentos por Requisição de Pequeno Valor — RPV, no Município de São Pedro da Aldeia-RJ, com fundamento no artigo 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição da República Federativa do Brasil.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro da Aldeia - REFIS 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde do Município de São Pedro da Aldeia.

Exoneração e Nomeação, Agente: Juliane Erica Cristina de Oliveira, Cargo: Coordenador Administrativo, Padrão Ccdas – 16, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia

Exoneração e Nomeação, Agente: Rodrigo Marinho Berenger Vianna, Cargo: Diretor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas - 19, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia

Nomeação, Agente: Luis Eduardo de Assis Oliveira, Cargo: Assessor de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE POSTO DE GASOLINA E DERIVADOS DO PETRÓLEO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO, QUE NÃO CUMPRA DISTANCIA MÍNIMA A 1KM DO POSTO MAIS PRÓXIMO,»

Nomeação, Agente: Dagoberto Almeida Conde, Cargo: Assistente Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia

Nomeação, Agente: Jefferson Farias Faturini, Cargo: Assessor Administrativo, Padrão Ccdas - 17 , Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia

Exoneração e Nomeação, Agente: Alessandra Melo dos Santos, Cargo: Assistente Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia

Exoneração, Agente: Angelica dos Santos Saraça, Cargo: Coordenador Administrativo, Padrão Ccdas – 16, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia

Exoneração, Agente: Walter de Souza Beltrão, Cargo: Secretário de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia

Nomeação, Agente: Werlem da Cruz Cardoso, Cargo: Diretor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas - 19, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia

Exoneração, Agente: Adilson Vieira da Silva, Cargo: Assessor de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia

Nomeação, Agente: Elias Correa de Souza, Cargo: Diretor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas - 19, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia

Nomeação, Agente: Juan Marques Pereira, Cargo: Diretor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas - 19, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia

CONCEDE, ao Funcionário Efetivo desta Câmara Municipal, DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE ALMEIDA, (AGENTE LEGISLATIVO II), 03 (três) anos de Licença sem vencimento para tratar de interesses particulares de acordo com o artigo 87, da Lei Complementar 42/2005 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal, a contar de 1º de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2024.

Institui a Logomarca do Governo Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Silvio Carlos da Silva de Queiroz, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia

Exoneração, Agente: Karine dos Santos Rosa, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia

Exoneração, Agente: Karla Bender Lage de Oliveira, Cargo: Procurador Geral, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia

Exoneração e Nomeação, Agente: Juliane Erica Cristina de Oliveira, Cargo: Diretor de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia

Nomeação, Agente: Marcio Benevides da Silva, Cargo: Assistente Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia

Nomeação, Agente: Adilson Vieira da Silva, Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia

Nomeação, Agente: Alessandra Melo dos Santos, Cargo: Assessor Administrativo, Padrão Ccdas - 17 , Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia

Nomeação, Agente: Reginaldo Marques Sant`anna, Cargo: Subcontrolador Geral, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia

Exoneração, Agente: Fabiana Pereira Lobo Rodrigues, Cargo: Secretário de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia

Exoneração, Agente: Welton da Silva Santos, Cargo: Secretário de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia

Nomeação, Agente: Nathalia Capurro Silveira de Mattos, Cargo: Secretário de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia