Dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providências.

Dispõe sobre atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico em pontos comerciais, de serviços, agências bancárias, bem como nos órgãos públicos, no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Pedro da Aldeia - COMDEF-SPA, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Fica autorizada a implantação de filtros em todos os bueiros do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Denomina "RUA ERNANI MACHADO DE SOUZA" a via pública, com início na rotatória da Rua Epaminondas Pereira Nunes e Avenida General Câmara, término em frente à entrada do Condomínio VIVERDE 2, no Bairro Nova São Pedro, neste Município.

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 115, de 02 de agosto de 2023, que estabelece medidas administrativas para contenção e otimização de despesas (Limitação de Empenhos), no âmbito do Poder Executivo Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Cidadão (e-CAC) da Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências.

Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre o recolhimento de pilhas e baterias usadas, objetivando dar destinação final adequada, e dá outras providências.

I – NOMEAR, NOEMIA FREITAS DE SOUZA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, a pedido RONIVALDO DIAS PORTO, retroativo a 1º de outubro do fluente ano do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 042, de 01 de março de 2023.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 157, de 28 de dezembro de 2018, que define o processo de Consulta para indicação da Equipe de Direção das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Denomina "ALCIDES ARAÚJO DE MENDONÇA" a quadra poliesportiva, localizada no Bairro Ponta do Ambrósio, neste Município.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Denomina "TRAVESSA IRENE MATIASI GOMES" a servidão sem saída, com início na Rua Agenor Beltrão, no Bairro Porto da Aldeia, neste município.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a título de auxílio financeiro para complementação do piso salarial dos profissionais que exercem atividades de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem do Município de São Pedro da Aldeia, em consonância às determinações da Lei Federal nº 14.434/2022, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Cria a Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 2.057, de 13 de junho de 2008, que institui para os servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Fazenda e pessoal de apoio, Adicional de Estímulo à Arrecadação de Tributos (AEAT), e dá outras providências.

Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Sistema de Registro de Preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Autárquica.

Inclui o Profissional Fisioterapeuta, como prescritor na relação municipal de medicamentos - REMUME, e dá outras providências.

Denomina "VANUSIA DE SOUZA FONSECA" a Praça Pública, localizada no Bairro Vinhateiro, neste Município.

Dispõe sobre a implementação da gratificação especial de risco de função, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 201, de 20 de janeiro de 2023, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção do rito sumário na apuração dos ilícitos funcionais previstos nos artigos 111, 131 e 132 da Lei Complementar nº 42, de 29 de setembro de 2005, e dá outras providências.

Autoriza o Chamamento Público para o Projeto ORQUESTRA SONS DA ALDEIA, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.