Dispõe sobre sepultamentos de animais domésticos nos cemitérios do Município.

I – NOMEAR, FABIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR A PEDIDO, FÁBIO SILVA DOS SANTOS a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 049 de 03 de abril de 2023.

I – EXONERAR, a pedido JEFERSON DA SILVEIRA PAULO, retroativo a 01 de setembro do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado (a) pela Portaria nº 013, de 01 de fevereiro de 2024.

I – NOMEAR, MARIA EDUARDA GUEDES DE OLIVEIRA, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente.

Institui, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, a Política de Diretrizes e Campanha de Conscientização às Pessoas com Doenças Autoimunes Dermatológicas.

Denomina "RUA GELÇO VIEIRA DE SOUZA", a via pública localizada no Bairro Retiro, neste Município.

Denomina "RUA ALMIRANTE ARY PARREIRAS", a via pública localizada no Bairro Balneário São Pedro, neste Município, e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Apoio ao Futebol Amador no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia - PMCPF/SPA.

Dispõe sobre a cassação imediata do alvará municipal de funcionamento ou de qualquer outra licença da Prefeitura do Município de São Pedro da Aldeia para funcionamento de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas.

I – NOMEAR, MILLENY DOS SANTOS OLIVEIRA, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR A PEDIDO, LEANDRO VIEIRA VALENÇA DE MENDONÇA a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 108 de 07 de janeiro 2022.

I – NOMEAR, DOUGLAS DE OLIVEIRA BARRETO, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (03), padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, MATHEUS SILVA BASILIO a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (03), padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 037 de 03 de junho de 2024.

Denomina "RUA IVONETE FERREIRA RODRIGUES SILVA" (antiga Rua Nova Holanda), a via pública sem saída, com início na Rua da Pedreira, localizada no Bairro Colinas, neste Município.

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do Município de são Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Denomina "CEZÁRIO FRANCISCO PEREIRA", a Praça Pública, localizada no Bairro Colinas, neste Município.

Estabelece regras para a implantação e a regularização de loteamento de acesso controlado no Município de São Pedro da Aldeia.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Altera o Anexo Único da Lei nº 3.205, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre a atualização do piso salarial e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia a criar o "Programa Futuro Militar" para cursos preparatório gratuito para as carreiras militares.

Dispõe sobre o uso obrigatório de focinheira na condução de cães de grande porte ou de raça considerada perigosa em locais públicos ou abertos ao público.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência - FUMPCD, e dá outras providências.

Denomina "RUA ASSURUÁ", a via pública localizada no Bairro Balneário São Pedro, neste município, e dá outras providências.

Denomina "RUA CAPITÃO APOLINÁRIO", a via pública sem denominação, localizada no Bairro Porto da Aldeia, neste município.

Institui o Programa Adote uma Placa no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 661, de 20 de dezembro de 1991, que "Dispõe sobre denominação da Praça de Esporte e Lazer localizada no Bairro Baixo Grande."

I – EXONERAR, MARCIA CRISTINA BENTO DOS SANTOS CAMILO a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 044 de 08 de março de 2023. II – NOMEAR, MARCIA CRISTINA BENTO DOS SANTOS a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR GERAL, padrão CCDAS-01 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, EVELINE SOUZA DAMACENO LOBO a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 194 de 01 de junho de 2022.