LEI MUNICIPAL - 1703/2003

Informações da lei municipal
Data: 14/05/2003
Número: 1703
Exercício: 2003
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO E A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ENTIDADE MINISTÉRIO AMAI-VOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Documentos vinculados

Descrição Tipo Link
PROJETO DE LEI: 0028/2003 PROJETO DE LEI  

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON