LEI MUNICIPAL - 2521/2013

Informações da lei municipal
Data: 20/12/2013
Número: 2521
Exercício: 2013
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O PROGRAMA DE REGISTRO CIVIL NA MATERNIDADE, DESTINADO A AUXILIAR OS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NA-TURAIS A REALIZAREM SEU TRABALHO DE COLHEITA DE DECLARAÇÕES DE NASCIDO VIVO, NA PRÓPRIA MATER-NIDADE, E PROCEDEREM AO REGISTRO DO NASCIMENTO NAS DEPENDÊNCIAS DA SERVENTIA

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PROJETO DE LEI: 0075/2013 PROJETO DE LEI  

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