DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA, ASSOCIAÇÃO DA REGIÃO DOS LAGOS - ARLA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/11/2005 15:14:23 | CADASTRADO | CADASTRADO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
26/12/2005 |
Lei Municipal: 1881/2005 |
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DA REGIÃO DOS LAGOS-ARLA", sociedade civil, sem fins lucrativos, com área de atuação em todo território nacional e prazo indeterminado de funcionamento, não vinculada à administração pública, federal, estadual ou municipal, organizada e regida por Estatuto próprio. |
LEIS |
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