AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE URNA ÁREA DE TERRAS À ENTIDADE FILANTRÓPICA OBRA SOCIAL CELMAR, COM SEDE PROVISÓRIA Á RUA DOS JASMINS, CASA 28, NO CONDOMÍNIO OLGA DIVANA ZACHARIAS, CAMPO REDONDO, SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/10/1998 15:14:23 | CADASTRADO | CADASTRADO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
07/10/1998 |
Lei Municipal: 1244/1998 |
Autoriza o Poder Executivo a efetivar a CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO de urna área de terras á Entidade Filantrópica. OBRA SOCIAL CELMAR, com sede provisória á Rua dos Jasmins, casa 28, no Condomínio Olga Divana Zacharias, Campo Redondo, So Pedro da Aldeia/RJ. |
LEIS |
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