VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N°042/2026, PROMOVIDO PELO VEREADOR MARCIO SOARES DE SOUZA QUE "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA AO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS FORA DOS DIAS E HORÁRIOS ESTABELECIDOS PARA COLETA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 31/08/2026 17:13:38 | CADASTRADO | AGENTE: Juarez Paulo da Silva Junior | CADASTRADO | |
| 01/09/2026 09:25:02 | PAUTA | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 31/12/2026) DE 1 DE SETEMBRO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
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