INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROFISSIONAIS DE APOIO E CUIDADORES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES ESPECÍFICAS, NESTE MUNICÍPIO.
A presente indicação tem como finalidade facilitar o acesso das famílias a informações sobre profissionais que atuam no apoio e cuidado de crianças e adolescentes com deficiência ou necessidades específicas.
A criação de um cadastro municipal, de adesão voluntária, poderá reunir informações declaradas sobre formação, cursos, capacitações e experiência dos profissionais, oferecendo às famílias um canal adicional de consulta.
O cadastro terá caráter exclusivamente informativo, não representando indicação, certificação, contratação ou responsabilidade do Município pelos profissionais ou serviços eventualmente contratados.
Dessa forma, a iniciativa contribuirá para ampliar o acesso à informação, fortalecer a rede de apoio às famílias e facilitar a busca por profissionais capacitados para o atendimento desse público.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 31/08/2026 11:10:19 | CADASTRADO | AGENTE: Paulo Rodrigues de Santana | CADASTRADO | |
| 31/08/2026 12:45:54 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROFISSIONAIS DE APOIO E CUIDADORES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES ESPECÍFICAS, DESTINADO AO CADASTRAMENTO VOLUNTÁRIO DE PROFISSIONAIS INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE APOIO E CUIDADO A ESSE PÚBLICO, POSSIBILITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA CONSULTA PELAS FAMÍLIAS E RESPONSÁVEIS, OBSERVADOS OS REQUISITOS APLICÁVEIS À ATIVIDADE E AS NORMAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
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