INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM AMPLIADOS E FORTALECIDOS OS CANAIS DE OUVIDORIA DO MUNICÍPIO, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE CANAIS DE ATENDIMENTO PARA TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E AMPLA DIVULGAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO.
A presente indicação se faz necessária diante da importância de fortalecer a participação popular, a transparência e o controle social sobre os serviços públicos oferecidos pelo Município.
A Ouvidoria constitui importante instrumento de comunicação entre o cidadão e a Administração Pública, permitindo que a população apresente reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações, contribuindo para a identificação de problemas e para o aprimoramento dos serviços municipais.
Entretanto, para que a Ouvidoria cumpra plenamente sua função, é fundamental que a população conheça sua existência e saiba de forma simples onde e como registrar sua manifestação.
A disponibilização de canais de atendimento vinculados às diferentes áreas da Administração Municipal, sem necessariamente implicar a criação de novas estruturas administrativas, permitirá que as demandas sejam direcionadas de maneira mais eficiente aos setores responsáveis.
A ampla divulgação desses canais, especialmente por meio de cartazes com QR Code, WhatsApp, redes sociais, site oficial e materiais informativos nos prédios públicos, contribuirá para aproximar a Administração da população e facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos.
A medida também poderá proporcionar à Administração Municipal um diagnóstico mais preciso das principais demandas apresentadas pela população, possibilitando a adoção de providências e melhorias nos serviços prestados.
Dessa forma, a presente indicação busca fortalecer uma Administração Pública mais transparente, acessível, participativa e aberta ao diálogo com o cidadão, garantindo que a população de São Pedro da Aldeia tenha conhecimento e facilidade de acesso aos canais oficiais de Ouvidoria e atendimento do Município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/08/2026 09:21:58 | CADASTRADO | AGENTE: Pedro Henrique Oliveira de Abreu | CADASTRADO | |
| 21/08/2026 13:21:24 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 24/08/2026 16:04:04 | PAUTA | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 31/12/2026) DE 25 DE AGOSTO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, COM ASSENTIMENTO DA BANCADA DO PARTIDO REPUBLICANOS, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS CANAIS DE OUVIDORIA DO MUNICÍPIO, DE FORMA QUE A POPULAÇÃO TENHA ACESSO FACILITADO AOS CANAIS OFICIAIS PARA ENCAMINHAMENTO DE RECLAMAÇÕES, DENÚNCIAS, SUGESTÕES, ELOGIOS, SOLICITAÇÕES E DEMAIS MANIFESTAÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
INDICA, AINDA, QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS E AMPLAMENTE DIVULGADOS CANAIS ESPECÍFICOS DE ATENDIMENTO RELACIONADOS A TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA, PREFERENCIALMENTE POR MEIO DE TELEFONE, WHATSAPP, FORMULÁRIO ELETRÔNICO, QR CODE E DEMAIS FERRAMENTAS DIGITAIS DISPONÍVEIS, INTEGRADOS À OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO QUANDO CABÍVEL.
RECOMENDA-SE, IGUALMENTE, QUE SEJAM AFIXADOS CARTAZES INFORMATIVOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS, UNIDADES DE ATENDIMENTO E DEMAIS EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS, CONTENDO, DE FORMA CLARA E ACESSÍVEL, OS CANAIS OFICIAIS DA OUVIDORIA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE AMPLA DIVULGAÇÃO NAS REDES SOCIAIS, SITE OFICIAL DA PREFEITURA E DEMAIS MEIOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL.
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