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INDICAÇÃO: 1053/2026

Informações da matéria
Autor: Pedro Abreu
Data: 24/08/2026
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Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE SEJA REALIZADA AMPLA DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA DA SAÚDE, INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE CANAL DE ATENDIMENTO VIA WHATSAPP, BEM COMO A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS COM QR CODE NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

Justificativa

A presente indicação se faz necessária diante da importância de garantir que a população tenha conhecimento dos canais oficiais disponíveis para apresentar manifestações relacionadas aos serviços públicos de saúde do Município.

Embora a Ouvidoria da Saúde já exista, é fundamental que seus canais de atendimento sejam amplamente divulgados nas unidades de saúde e nos meios de comunicação oficiais, permitindo que os usuários saibam onde e como registrar reclamações, sugestões, denúncias, elogios e solicitações.

A afixação de cartazes em locais de grande circulação, contendo informações claras, número de telefone, canais digitais e QR Code de acesso à Ouvidoria, facilitará o contato dos cidadãos com o serviço.

Da mesma forma, a disponibilização de um canal oficial de atendimento pelo WhatsApp, caso ainda não existente, poderá tornar o acesso à Ouvidoria mais rápido, simples e compatível com os meios de comunicação utilizados diariamente pela população.

A medida contribuirá para o fortalecimento da transparência, participação popular e controle social, permitindo que as manifestações dos usuários cheguem de forma mais eficiente à Administração Municipal e possam ser utilizadas como instrumento para identificar problemas e aprimorar os serviços oferecidos pela Rede Municipal de Saúde.

Dessa forma, a presente indicação busca dar maior visibilidade à Ouvidoria da Saúde e aproximar esse importante instrumento de participação social dos cidadãos de São Pedro da Aldeia, garantindo que o usuário conheça seus direitos e saiba onde buscar atendimento e registrar sua manifestação.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
24/08/2026 13:27:14 CADASTRADO 
AGENTE: Pedro Henrique Oliveira de Abreu
CADASTRADO   
24/08/2026 16:38:45 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
26/08/2026 11:31:53 PAUTA  008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 31/12/2026) DE 27 DE AGOSTO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Pedro Abreu

Vereador(a)

REP

Autor

Corpo da matéria

O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, COM ASSENTIMENTO DA BANCADA DO PARTIDO REPUBLICANOS, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À AMPLA DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA DA SAÚDE JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE POR MEIO DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTENDO OS CANAIS OFICIAIS DE ATENDIMENTO, QR CODE E DEMAIS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO.

INDICA, AINDA, QUE SEJA AVALIADA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CANAL OFICIAL DE ATENDIMENTO DA OUVIDORIA DA SAÚDE POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP, CASO AINDA NÃO ESTEJA DISPONÍVEL, PERMITINDO O ENCAMINHAMENTO DE RECLAMAÇÕES, DENÚNCIAS, SUGESTÕES, ELOGIOS, SOLICITAÇÕES E DEMAIS MANIFESTAÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAÚDE.

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