Ementa

INSTITUI O "PROGRAMA PATROLAMENTO TRIMESTRAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no Município de São Pedro da Aldeia, o "Programa Patrolamento Trimestral", estabelecendo uma política de manutenção periódica das vias públicas não pavimentadas existentes nos bairros e localidades do Município.
São Pedro da Aldeia possui diversas vias que ainda não contam com pavimentação e que desempenham papel fundamental no deslocamento diário de moradores, trabalhadores, estudantes, serviços de emergência e demais usuários. A ausência de manutenção regular pode provocar o surgimento de buracos, erosões, desníveis e outros problemas que dificultam a circulação e comprometem as condições de segurança e mobilidade.
A proposta busca substituir uma atuação predominantemente emergencial por uma política de manutenção preventiva e planejada, permitindo que o Poder Público estabeleça um cronograma de atendimento e acompanhe periodicamente as condições das vias.
A realização do patrolamento de forma trimestral não impede que determinadas ruas recebam intervenções em períodos menores. Pelo contrário, o projeto prevê expressamente a possibilidade de realização de novos serviços sempre que as condições da via demonstrarem essa necessidade, especialmente após períodos de chuvas intensas ou diante de situações que comprometam significativamente a circulação.
Além de melhorar as condições de tráfego, a manutenção periódica das vias contribui para a qualidade de vida da população, facilita o acesso aos serviços públicos, melhora a mobilidade dos moradores e pode reduzir a necessidade de intervenções emergenciais de maior complexidade.
A medida também busca promover maior isonomia no atendimento às diferentes regiões do Município, garantindo que as localidades que dependem de vias não pavimentadas sejam contempladas por uma programação organizada e contínua de manutenção.
Dessa forma, a presente proposição representa uma iniciativa voltada ao planejamento, à prevenção e à melhoria da infraestrutura viária municipal, atendendo diretamente ao interesse público e às necessidades da população.
Diante da relevância da matéria e dos benefícios que sua implementação poderá proporcionar aos moradores de São Pedro da Aldeia, contamos com o apoio dos nobres Vereadores desta Casa Legislativa para a aprovação do presente Projeto de Lei.