INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO, DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS, BEM COMO AOS SEUS FAMILIARES DEPENDENTES, COM OFERTA DE CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES COMPLEMENTARES E ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO.
A presente indicação visa promover a valorização dos servidores públicos municipais mediante a criação de um Programa Municipal de Assistência à Saúde, destinado aos servidores efetivos, comissionados e contratados, bem como aos seus familiares dependentes.
A iniciativa contribuirá para a prevenção de doenças, o acesso a consultas, exames e atendimento odontológico, reduzindo afastamentos por motivos de saúde e melhorando a qualidade de vida dos servidores. Sua implementação poderá ocorrer por meio da rede municipal de saúde ou mediante convênios e parcerias, observadas a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 31/07/2026 08:25:15 | CADASTRADO | AGENTE: Paulo Rodrigues de Santana | CADASTRADO | |
| 31/07/2026 09:29:46 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 03/08/2026 12:31:55 | PAUTA | 044ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 31/12/2026) DE 4 DE AGOSTO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO, DESTINADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS, BEM COMO AOS SEUS FAMILIARES DEPENDENTES, CONTEMPLANDO CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES COMPLEMENTARES, ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO E OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE, OBSERVADAS A VIABILIDADE TÉCNICA, A LEGISLAÇÃO VIGENTE E A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA.
PÚBLICO-ALVO: SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS, E SEUS FAMILIARES DEPENDENTES.
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