Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "PEDAL SAÚDE", DESTINADO AO FORNECIMENTO DE BICICLETAS ELÉTRICAS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei visa autorizar o Poder Executivo Municipal a instituir programa destinado ao fornecimento de bicicletas elétricas aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), profissionais que diariamente percorrem extensas áreas do Município realizando visitas domiciliares, ações preventivas, cadastramento de famílias, acompanhamento de pacientes e combate aos focos de doenças.
Grande parte desses servidores executa suas atividades utilizando meios próprios de locomoção ou realizando longos deslocamentos a pé, situação que reduz a produtividade e aumenta o desgaste físico.
A bicicleta elétrica representa alternativa moderna, econômica e sustentável, permitindo maior cobertura territorial, diminuição do tempo de deslocamento e melhoria da qualidade do atendimento prestado à população.
Além dos ganhos operacionais, o programa contribui para a redução da emissão de poluentes, diminui gastos com combustíveis e incentiva práticas sustentáveis na Administração Pública.
Diversos municípios brasileiros já adotam soluções semelhantes, obtendo aumento da produtividade das equipes de Atenção Primária e das ações de vigilância em saúde.
Importa destacar que a presente proposição possui natureza autorizativa, cabendo ao Poder Executivo definir a oportunidade de implantação, a disponibilidade financeira, a forma de aquisição das bicicletas, os critérios de distribuição e os mecanismos de controle patrimonial, não impondo obrigação imediata de despesa.
Dessa forma, trata-se de medida de valorização dos profissionais da saúde, de fortalecimento da Atenção Primária e de melhoria da eficiência dos serviços públicos prestados à população.