INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM SETOR ESPECÍFICO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E CONVÊNIOS, MEDIANTE CAPACITAÇÃO TÉCNICA E ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A CAPACIDADE DO MUNICÍPIO NA OBTENÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS, FEDERAIS E DEMAIS INVESTIMENTOS EXTERNOS.
A criação de um setor especializado em Captação de Recursos e Convênios representa importante medida de fortalecimento institucional e modernização da gestão pública municipal.
Atualmente, diversos programas estaduais e federais disponibilizam recursos financeiros para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, cultura, esporte, turismo e mobilidade urbana. Entretanto, muitos municípios enfrentam dificuldades técnicas e operacionais para acessar esses recursos, seja pela ausência de estrutura específica, seja pela falta de profissionais especializados na elaboração e acompanhamento de projetos e convênios.
Nesse sentido, a implantação de um setor técnico voltado exclusivamente à captação de recursos permitirá maior eficiência administrativa, melhor planejamento estratégico e ampliação da capacidade do Município em buscar investimentos externos.
Além disso, a capacitação dos servidores públicos e a especialização técnica da equipe contribuirão significativamente para a melhoria da gestão pública, promovendo economicidade, agilidade administrativa e aumento da efetividade das políticas públicas municipais.
A medida poderá gerar impactos positivos diretos no desenvolvimento do Município, ampliando a capacidade de investimento da administração pública sem aumento significativo da arrecadação própria, beneficiando diretamente toda a população aldeense.
Diante da relevância desta proposta, solicito que esta indicação seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal para análise e implementação.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/05/2026 16:05:00 | CADASTRADO | AGENTE: Paulo Rodrigues de Santana | CADASTRADO | |
| 20/05/2026 09:21:45 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O EDIL SUBSCRITO, COM ASSENTO NA BANCADA DO PARTIDO PROGRESSISTA – PP, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM SETOR ESPECÍFICO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E CONVÊNIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS ESPECIALIZADOS, CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIDORES E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS QUALIFICADOS, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA NA BUSCA E OBTENÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS, FEDERAIS E DEMAIS INVESTIMENTOS EXTERNOS DESTINADOS AO MUNICÍPIO.
A PRESENTE PROPOSTA VISA FORTALECER A CAPACIDADE TÉCNICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CADASTRAMENTO EM PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS À CAPTAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS, POSSIBILITANDO MAIOR APROVEITAMENTO DAS OPORTUNIDADES DE FINANCIAMENTO DISPONIBILIZADAS PELOS DEMAIS ENTES FEDERATIVOS.
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